Empordef participou à PGR dúvidas na rejeição do Atlântida pelos Açores

| Economia

A Empordef entregou uma participação na Procuradoria-Geral da República (PGR) alegando dúvidas na argumentação utilizada pela Atlânticoline, dos Açores, para rescindir o contrato do ferryboat Atlântida, confirmou hoje à Lusa fonte daquela holding.

Na documentação que deu entrada na PGR, a Empordef aponta "várias dúvidas" nas justificações que aquela empresa pública dos Açores utilizou para rescindir o contrato com os Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), em 2009.

"Essa participação já deu entrada na Procuradoria-Geral da República há algumas semanas", disse ainda a fonte.

A rescisão do contrato relativo ao Atlântida, ferryboat que já se encontrava concluído na altura, representou um prejuízo para os estaleiros superior a 40 milhões de euros.

Este valor que integra o pacote de 180 milhões de euros de apoios concedidos pelo Estado aos ENVC que levantaram dúvidas à Comissão Europeia e que levaram à suspensão da reprivatização, precisou a mesma fonte.

A Empordef, holding pública para as indústrias de Defesa, detém 100% do capital social dos estaleiros de Viana.

Em novembro de 2012 o ministro da Defesa anunciou que estava a ser preparado um dossiê "para verificar e apurar as responsabilidades".

"Não compreendo como se continua a rejeitar a utilização deste navio", afirmou José Pedro Aguiar-Branco no Parlamento, durante o debate do Orçamento na especialidade.

Na mesma altura, fonte do ministério da Defesa confirmou estar a averiguar "um conjunto de passos processuais" tomados no âmbito desta decisão, que remonta a 2009, e se foi "salvaguardado o interesse público".

O navio Atlântida foi encomendado pela Atlânticoline aos ENVC, mas acabou por ser rejeitado em meados de 2009 por não cumprir os requisitos contratuais.

O relatório dos testes de mar efetuados ao Atlântida pela empresa Germanischer Lloyd, divulgado pela Lusa em outubro de 2011, indica que o navio apenas atingiu uma velocidade de 16,5 nós a 85 por cento da potência dos motores, quando o contrato exigia 19 nós.

O contrato entre os ENVC e o Governo dos Açores exigia uma velocidade de 19 nós a 85% da potência dos motores, admitindo que o navio poderia ser aceite se atingisse uma velocidade entre 18 e 19 nós, definindo para o caso cláusulas indemnizatórias.

No final de 2009, as duas partes chegaram a um acordo, nos termos do qual os ENVC pagariam 40 milhões de euros e ficavam com o Atlântida e com o Anticiclone, também encomendado pelo Governo dos Açores, mas cuja construção ainda estava numa fase inicial.

Em novembro de 2012, o presidente da Atlânticoline, Carlos Reis, revelou que aquela empresa processou judicialmente os ENVC exigindo o pagamento de uma dívida de 7,9 milhões de euros referentes ao navio Atlântida e que resulta deste acordo.

Quase quatro anos depois o navio continua à venda sendo também um dos ativos dos ENVC no processo de reprivatização.

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