O presidente da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) afirmou hoje que o regulamento tarifário da água deve estar concluído no final de 2015 ou início de 2016 e garantiu que os consumidores não serão prejudicados.
"Não passaria pela cabeça de ninguém fazer um novo regulamento tarifário que fosse mais penalizante para o consumidor. A grande responsabilidade do regulador é desencadear os mecanismos que possam beneficiar o consumidor", salientou Orlando Borges, à margem de um seminário promovido pela Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas (APDA).
Mas, acrescentou, o objetivo primordial é "dar mais eficiência às entidades gestoras que prestam este serviço, claramente em benefício do contribuinte".
Ao contrário do regulamento tarifário para o setor dos resíduos, que está aprovado desde 2014, no caso da água, o documento que está agora a ser trabalhado sucede a uma versão anterior que mereceu, em abril, um parecer desfavorável da Associação Nacional de Municípios Portugueses por considerar que a proposta impedia "a tomada de decisões a nível local" ao fixar "as diferenciações tarifárias ou a elaboração de tarifários sociais".
"Entendemos por bem fazer um aprofundamento da reflexão relativamente aos conceitos regulatórios que estão presentes e discutir com os principais `stakeholders` os parâmetros que lhes estão associados e qual o impacto que esse regulamento tarifário pode vir a ter em diversas realidades", detalhou Orlando Borges.
A discussão está ainda em aberto, mas Orlando Borges espera apresentar o documento ao conselho tarifário, um órgão de consulta específico para as funções da ERSAR relativas a tarifas e preços, "até ao final do ano ou princípio do próximo".
Segundo o presidente da ERSAR, o regulamento tarifário deve ponderar os impactos que lhe estão associados e responder a questões relativas aos modelos regulatórios e sua aplicação às diferentes entidades gestoras, componentes da tarifa, acessibilidade económica, etc.
