O ministro das Finanças, Mário Centeno, afirmou hoje que a negociação com a Comissão Europeia relativamente ao Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) "é um processo natural", qualificando como "questões menores" as que foram levantadas pela Comissão.
O governante, que está hoje a ser ouvido no parlamento a propósito da proposta de OE2017, foi interrogado pela deputada do CDS-PP Cecília Meireles relativamente aos esclarecimentos hoje solicitados pela Comissão Europeia, que identificou "riscos e discrepâncias" que levantam dúvidas sobre o cumprimento das metas orçamentais definidas.
"A negociação que tem existido e que naturalmente continuará a existir de clarificação com a Comissão Europeia é um processo natural no contexto da negociação nas instâncias europeias. As questões de clarificação são questões menores no processo orçamental e vão ser obviamente todas cabalmente conseguidas", afirmou Mário Centeno na audição parlamentar.
Já no final da audição, em declarações aos jornalistas, o ministro das Finanças reiterou que está "confiante nas clarificações" que serão prestadas a Bruxelas a propósito da proposta do OE2017 e disse que essas serão "muito objetivas".Mário Centeno admitiu que a maior divergência entre o Governo e a Comissão Europeia se prende com o ajustamento estrutural, referindo que esta diferença de posições não é recente e que tem que ver "com a metodologia de cálculo" do défice estrutural (que exclui os efeitos do ciclo económico e medidas temporárias).
Mas, segundo o ministro, isso não porá em causa a aceitação da proposta orçamental do próximo ano por Bruxelas.
"A maior divergência é provavelmente nessa dimensão, mas não é - nem na opinião da Comissão Europeia nem na nossa opinião - uma divergência que coloque em causa a aceitação do nosso plano orçamental nem o que é a implementação desse plano", disse Mário Centeno.
Já na conferência de imprensa de apresentação do Orçamento do Estado, a 14 de outubro, o ministro tinha-se referido às diferenças de opinião com Bruxelas sobre o défice estrutural para afirmar que "o ajustamento estrutural é algo que ninguém observa mas todos querem estimar" e que "há um grande debate sobre observar variáveis que ninguém observa".
Na proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano, o Governo compromete-se com um défice estrutural de 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2017, o que implica um ajustamento de mais de 1.100 milhões de euros (0,6 pontos percentuais), cumprindo a recomendação de Bruxelas.
C/Lusa
