Lisboa, 11 fev (Lusa) - Os grupos parlamentares à esquerda chumbaram hoje, na comissão de inquérito sobre o Banif, o pedido do PSD para a realização de uma auditoria externa sobre a gestão do banco e requisitaram o apoio "quando necessário" da UTAO.
Os deputados de PS, Bloco de Esquerda (BE) e Partido Comunista Português (PCP) chumbaram o requerimento do PSD - que mereceu voto favorável de CDS-PP - a uma auditoria externa e independente à gestão do banco, e requisitaram o apoio de quadros da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) "para coadjuvar, quando necessário, os trabalhos da comissão em domínios de natureza financeira".
Luís Marques Guedes, deputado do PSD, sinalizou que "era o que faltava" se os técnicos da UTAO fossem nesta fase de apreciação do Orçamento do Estado "desviados" desse seu "objeto fundamental" para a comissão de inquérito, o que foi acordado pelos partidos da maioria parlamentar de esquerda.
A discussão em torno do texto do PSD motivou uma troca acesa de palavras entre Carlos Abreu Amorim (PSD) e João Almeida (CDS), como defensores da auditoria, e vários parlamentares à esquerda.
"A verdadeira intenção é clara: não estão interessados em apurar a verdade dos factos", lamentou Abreu Amorim.
Dirigindo-se aos partidos à esquerda, o deputado do PSD acusou PS, BE e PCP de quererem "usar o rolo compressor da maioria logo na primeira reunião" da comissão de inquérito.
E continuou: "O grupo parlamentar do PSD lamenta muito estas posições e pela nossa parte estaremos sempre na disposição de apoiar qualquer proposta que venha no sentido do apuramento da verdade dos factos, o que aqui nos traz".
O PS, pelo deputado Jorge Lacão, advogou que "por razões de oportunidade, responsabilidade institucional e delimitação" da competência jurídica dos parlamentares, o requerimento do PSD "tal como foi apresentado não pode ser por nós [PS] aprovado".
Já Miguel Tiago, parlamentar comunista, realçou que "o apuramento de factos não se relaciona necessariamente com o tipo de apuramento de factos realizado por uma auditora externa", e não deve ser feito um "`outsourcing`" das funções da comissão.
João Almeida, deputado efetivo do CDS-PP na comissão de inquérito, disse que o seu partido mantém desde janeiro a "coerência de abertura a um exercício" como uma auditoria no caso do Banif.
A solicitação de uma auditoria externa já tinha sido apresentada pelo PSD em plenário a 22 de janeiro, no âmbito da discussão e votação da constituição de uma comissão de inquérito ao Banif, tendo então sido chumbada pelos partidos de esquerda, que consideraram que a mesma podia tirar importância aos trabalhos da própria comissão.
Na ocasião, a deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua avançou até com a intenção de solicitar a realização de uma auditoria externa ao Banif, mas só depois do arranque dos trabalhos da comissão.
Hoje, Abreu Amorim lembrou as palavras da deputada bloquista em janeiro, mas esta devolveu com a proposta de apoio da UTAO, uma proposta "barata, flexível", de recurso a técnicos "sempre" presentes "para responder às necessidades".
"É a solução que melhor protege a comissão, os prazos da comissão, e a independência" do trabalho, não sendo pedida a auditoria, a preços elevados, a uma "autoridade privada externa", vincou Mariana Mortágua.
A comissão de inquérito à venda do Banif tomou posse no começo de fevereiro e hoje dá-se uma reunião de caráter técnico, onde é votado o projeto de regulamento da comissão e discutida a metodologia dos trabalhos.
O "avaliar" do "comportamento da autoridade de supervisão financeira, o Banco de Portugal, sobre o caso Banif, é um dos objetivos da comissão parlamentar de inquérito sobre a venda do banco.
O processo de venda, em dezembro de 2015, é também mote evidente dos trabalhos dos vários partidos, e procurar-se-á fazer "a avaliação de riscos e alternativas" da decisão, "no interesse dos seus trabalhadores, dos depositantes, dos contribuintes e da estabilidade do sistema financeiro".
