Estado paga 1,9 milhões de euros e empresta 30 milhões à TAP

por RTP

Fotografia: Lusa

O Governo anunciou este sábado que a reversão do negócio está concretizada. Em entrevista à RTP, o ministro mostrou-se disponível para explicar o negócio no Parlamento e explicou os contornos do acordo. Para além dos 1,9 milhões de euros a serem pagos pelas ações, o Estado vai emprestar cerca de 30 milhões à empresa a uma taxa de oito por cento ao ano.

O Governo anunciou este sábado que a reversão do negócio da TAP está concretizada. O Estado passa a deter 50 por cento do capital da empresa e nomeia seis dos doze administradores, tendo direito de veto. No entanto, a gestão da companhia será privada.

Respondendo às declarações de Pedro Passos Coelho e do PSD, o ministro Pedro Marques mostra-se disponível para explicar o acordo no Parlamento e

"O Governo está muito tranquilo e confiante com o acordo a que chegou com os acionistas privados para completar o processo de privatização da TAP", explicou. Em entrevista à RTP, o ministro do Planeamento e Infraestruturas apontou que o acordo traz estabilidade à TAP e assegura a defesa do interesse público.

"Com o acordo do Governo anterior daqui a dois anos, o Estado, provavelmente, não teria uma única ação da TAP e teria muita dificuldade em fazer defender o interesse público" explicou o governante.
Empréstimo de 30 milhões

O Estado vai pagar 1,9 milhões de euros para ficar com 50 por cento da empresa e Pedro Marques assegura que o custo "é exatamente esse". Este valor servirá para comprar as ações da empresa, com o ministro a assegurar que estas são adquiridas ao mesmo preço que tinha sido pago por Neeleman e Pedrosa no anterior acordo.

O Estado vai ainda emprestar 30 milhões de euros à TAP, participando no aumento de capital.

"O acordo prevê que o Estado participe no aumento de capital, através de um empréstimo obrigacionista por um valor de empréstimo à TAP na ordem dos 30 milhões de euros", explicou.

O governante explicou que este será um empréstimo a cinco anos, sendo este remunerado a uma taxa de oito por cento ao ano ou "convertido em capital e direitos económicos". Por sua vez, os privados deverão colocar 90 milhões de euros nesse âmbito.
Gestão privada
O Estado irá nomear seis dos doze administradores da empresa e terá direito de veto. O ministro do Planeamento e Infraestruturas explica que as decisões estratégicas da empresa - presença em Portugal, a marca TAP, o hub, as rotas fundamentais - passarão pelo Conselho de Administração onde o Estado tem o voto de qualidade.

A gestão diária irá permanecer na Comissão Executiva, que será a mesma que está em funções - presidida por Fernando Pinto. Esta comissão é, no essencial, nomeada pelos privados.

Sobre o fecho de rotas no Porto e a possibilidade de o direito de veto ser utilizado neste tipo de decisões, o governante apontou que o Porto será "sempre uma base importante" mas que as decisões concretas de rota a rota são decisões que cabem à Comissão Executiva.

A associação Peço a Palavra já criticou o novo acordo. Em resposta, o ministro aponta que este movimento poderá obter mais informação sobre o acordo, relembrando que o Estado será o maior acionista da empresa.
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