Estado também deve pagar IMI, defende Manuel Machado

| Conversa Capital
Estado também deve pagar IMI, defende Manuel Machado

Foto: Antena 1

Em entrevista ao programa Conversa Capital, o presidente da Associação Nacional de Municípios defende que o Estado, enquanto proprietário, deveria pagar IMI como qualquer outro cidadão.

Manuel Machado quer ver a questão do pagamento do IMI por parte do Estado a ser discutida, no âmbito da revisão da Lei das Finanças Locais e do processo de descentralização em curso.
 
Na entrevista à Antena 1 e ao Jornal de Negócios considera mesmo que se as isenções que existem fossem repensadas e se todos pagassem, seria possível baixar o imposto.

Em termos gerais o presidente da Associação Nacional de Municípios quer que as autarquias tenham uma maior participação nas receitas dos impostos.
 
Admite que as autarquias possam participar no IVA, que é gerado nos seus territórios, mas não arrisca números porque primeiro, considera, é preciso olhar para o IMI.

Por outro lado, não vê razões para que o IVA venha a ser utilizado como moeda de troca do IMT, imposto que ficou definido que se manteria até à revisão da Lei das Finanças Locais. 
Autarquias vão contratar precários 
As autarquias também vão contratar os precários e vão seguir os mesmos princípios do Estado. A garantia é dada pelo presidente da Associação Nacional de Municípios, que refere ainda que o critério será a existência de vínculo permanente, tal como na Administração Central.
 
No âmbito do processo de descentralização em curso, Manuel Machado reitera a necessidade das autarquias manterem autonomia, para contratar e adianta, que para além dos funcionários que transitarão do Estado Central e da integração de precários, será necessário ainda contratar mais trabalhadores. Uma capacidade que quer ver estendida a todas as câmaras, até aquelas que tem dívidas.

Quanto aos funcionários que vão ser descentralizados, Manuel Machado garante que irão manter todos os seus direitos e que só muda quem quiser mudar.

O responsável espera que os grupos de trabalho criados, no âmbito da Assembleia da República, concluam o seu trabalho para que haja uma avaliação do número de trabalhadores necessários. Fundos comunitários "parados"
Relativamente ao processo de descentralização, esclarece que, não será da competência das câmaras a reavaliação dos imóveis, essa continuará a ser competência do Fisco e o que está em causa, é a transferência do imobiliário de património do Estado afeto a funções descentralizadas.

Segundo Manuel Machado não basta passar a gestão do património, tem de passar também o imóvel.
 
De resto, a cultura é uma área que continua a levantar muitas reservas. Segundo o resopnsável pelos municípios, há milhões de euros dos fundos comunitários parados que deveriam ser aplicados na recuperação de património e que não avançam, porque a Administração Central não tem os respetivos 15 por cento necessários para fazer avançar a candidatura.
 
 

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