Europa exige à Apple 13 mil milhões de euros em impostos não pagos

por Daniel Belo

Foto: Reuters/Éric Vidal

A Comissão Europeia exige que a Apple devolva à Irlanda 13 mil milhões de euros em benefícios fiscais que Bruxelas considera serem ajudas estatais ilegais.

A investigação durou três anos, com as autoridades europeias a analisarem os benefícios fiscais que o governo de Dublin atribuiu à multinacional norte-americana, que pagava menos de 1% de imposto sobre os atribuídos à subsidiária irlandesa, bem abaixo dos 35% cobrados nos Estados Unidos e da taxa normal de IRC aplicada na Irlanda, que é de 12,5%.

Esta isenção terá sido uma forma de incentivar os investimentos da Apple na Irlanda, que tem a sede europeia na pequena cidade de Cork, onde estão empregadas 5500 pessoas.

Tanto a empresa como o Governo Irlandês sempre negaram a existência de ilegalidades, mas a Comissão Europeia chegou a uma conclusão diferente.

A Comissária da Concorrência, Margrethe Verstager (na foto), diz que foram descobertas várias ilegalidades. Um exemplo: a sede irlandesa da Apple, por onde passavam os lucros a taxar, não existe.

Perante estes elementos, Bruxelas concluiu que os benefícios fiscais não deviam ter sido atribuídos, considerando que se trata de um caso de ajuda ilegal de um estado, condenando a Apple a devolver 13 mil milhões de euros. Margrethe Verstager explica que Dublin deve determinar a forma de pagamento.

Tanto a empresa tecnológica como o governo irlandês discordam da decisão de Bruxelas e anunciaram que vão apresentar recurso.
pub