Execução Orçamental abre a porta a novas medidas de austeridade

| Economia

Os dados do Ministério de Vítor Gaspar revelam também que a despesa com pessoal das administrações públicas caiu 16 por cento nos primeiros sete meses de 2012
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A receita fiscal do Estado caiu 3,5 por cento entre janeiro e julho deste ano, quando comparada com o mesmo período de 2011, de acordo com os dados revelados esta quinta-feira no Boletim de Execução Orçamental da Direção-Geral do Orçamento. Só em impostos indiretos a quebra foi de 4,7 por cento. São números que comprometem a meta de 4,5 por cento para o défice negociada com a troika e que abrem a porta a medidas adicionais de consolidação ainda este ano. Os credores internacionais deverão ter uma palavra a dizer na próxima avaliação e a suavização das metas é uma hipótese, apesar da negativa do Executivo.

Os números agora conhecidos põem em causa as metas negociadas com a troika da Comissão Europeia, do Fundo Monetário Internacional e do Banco Central Europeu, colocando o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, entre duas opções: implementação de novas medidas de consolidação orçamental, leia-se austeridade, ou negociação de um plano mais suave com os agentes internacionais.

A quebra de 3,5 por cento na receita fiscal vem sublinhar um buraco no défice que, apesar de tudo, não terá apanhado de surpresa o elenco governativo. Já em maio o Governo olhava de lado para a coluna da receita, para perspetivar um aumento dos "riscos e incertezas" que ameaçavam o cumprimento do défice.Do lado da despesa, os gastos do Estado caíram 1,7 por cento, corte feito à custa da despesa com pessoal, que caiu 16 por cento nestes sete meses do ano, face ao mesmo período de 2011. As despesas com pessoal baixaram em resultado da suspensão dos subsídios de férias e da redução do número de funcionários da Administração Pública.

A queda de 1,7 por cento na coluna das despesas e a recuperação do IVA, mas apenas durante o mês de julho, são as únicas parcelas a verde nos dados apurados nos primeiros sete meses do ano.

A Execução Orçamental dá conta de um défice de 5622,2 milhões de euros -  quando eram definidos os 5900 milhões de euros para o final de Setembro - com uma quebra nas receitas fiscais na ordem dos 4,7 por cento em impostos indiretos.

Nos impostos diretos verifica-se, até julho, um crescimento com a receita do IRS de 5,9 por cento. Trata-se de um abrandamento face ao que o imposto estava a arrecadar na primeira metade de 2012, muito por culpa do corte do subsídio de férias a funcionários públicos e pensionistas - que deixaram de pagar IRS relativamente a esses rendimentos - e, eventualmente, dos atrasos no pagamento de reembolsos, que inflacionou a taxa de crescimento em meses anteriores.
É a receita
O Diário Económico garante que o Governo já admite arrecadar este ano menos 3 mil milhões de euros do que o previsto. Trata-se de um montante superior a 1,5 por cento do PIB (Produto Interno Bruto), mas o qual o Governo não confirma.

É no entanto certo que é no lado da receita que incidem as maiores preocupações: nos primeiros sete meses do ano a receita com impostos caiu 3,4 por cento. O IRS tem um saldo positivo de 5,9 por cento, mas a receita de IRC - que incide sobre os lucros das empresas - caiu 15,6 por cento face ao mesmo período do ano passado.

Entretanto, e apesar do agravamento das taxas em alguns produtos e serviços, o IVA, um dos impostos que mais impacto tem nas contas do Estado, rendeu menos 1,1 por cento, ao que se somam as perdas ainda mais acentuadas nas receitas dos impostos que incidem sobre veículos, tabaco e combustíveis.

Depois da decisão do Governo, no início do ano, de passar vários produtos e serviços – a restauração é um exemplo - para a taxa normal, o IVA e outros impostos sobre o consumo acabaram por registar quebras significativas fruto de uma redução do consumo, mormente de bens duradouros e, sobretudo, nos setores ligados ao automóvel.
Planos furadosNos primeiros sete meses deste ano, a receita dos impostos ascendeu a 17 778 milhões de euros.
Com as metas deste ano já comprometidas, o Governo poderá estar a ponderar uma compensação do desvio na receita através de poupanças adicionais na despesa.

A Agência Lusa aponta como exemplo a reprogramação de verbas do QREN (Quadro de Referência Estratégica Nacional), sublinhando porém que a libertação de umas centenas de milhões de euros em fundos afetos a projetos sem execução não chegará para esse objetivo.

O Governo previa no Orçamento do Estado para 2012 que a receita fiscal crescesse 2,9 por cento, mas este valor foi revisto ligeiramente em baixa no Orçamento Retificativo. O Executivo mantinha no entanto a esperança de que a receita dos impostos aumentasse, prevendo 35 135 milhões de euros para 2012.

Tópicos:

Boletim, Direção-Geral do Orçamento, Défice, Execução orçamental, Ministério das Finanças, Receitas fiscais,

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