A agência Fitch manteve o rating da dívida portuguesa em “BB+”, o primeiro nível da categoria “lixo”, mas baixou o "outlook" de “positivo” para "estável”. A agência de notação financeira justificou a decisão com o défice de 2015, que ficou “muito aquém” da meta, e com os riscos sobre o défice deste ano.
“Excluindo os 2,2 mil milhões de euros de resgate ao Banif acordados em dezembro último, o défice poderá ficar acima de 3 por cento. Perante este cenário, o país não vai sair do Procedimento por Défices Excessivos esta primavera, como estava agendado”, explica a agência de rating.
A Fitch acrescenta que a redução do défice, que se situava nos 7,2 por cento em 2014 (3,4 por cento excluindo medidas extraordinárias) ficou a dever-se ao “crescimento modesto” e não às medidas estruturais, porque a consolidação orçamental ficou “suspensa” com as eleições legislativas de outubro.
A Fitch lança ainda o alerta sobre as previsões do Governo para 2016. A agência sublinha que a meta de défice de 2,2 por cento está “em risco”, uma vez que assenta em “pressupostos otimistas” em relação ao crescimento económico e à evolução dos preços.
Perto do "ponto de rutura"
Além disso, acrescenta a agência, permanece “alguma incerteza sobre a forma como o novo governo vai financiar o fosso que resulta da reversão de medidas anunciadas para este ano, já que algumas das medidas do lado da receita poderão ser difíceis de implementar em pleno”.
O acordo de incidência parlamentar entre o PS, o Bloco de Esquerda e o PCP levanta dúvidas à agência de notação financeira. “Equilibrar os compromissos europeus com as exigências do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista está a ser um desafio, e aumenta consideravelmente os riscos políticos a curto prazo”, consideram os técnicos.
Que concluem, num tom ainda mais pessimista, que “a necessidade de implementar mais medidas de austeridade nos orçamentos de 2016 ou de 2017 poderá ser o ponto de rutura para a coligação”.
A Fitch aponta para um défice de 2,8 por cento do PIB este ano.
Deceções e avisos
Sobre a fraca redução da dívida pública, a Fitch aponta culpas à resolução do Banif e ao fracasso da venda do Novo Banco. A menor consolidação orçamental levou assim a agência a deteriorar as previsões para a redução da dívida a médio prazo. A Fitch espera que a dívida pública portuguesa caia para os 122 por cento em 2020, face às projeções de março do ano passado, que admitiam uma dívida de 117,5 por cento na mesma data.
A agência sublinha ainda o nível “desapontante” do investimento em 2015. Para este ano a agência espera que o aumento do consumo, a redução do desemprego e os custos mais baixos da energia continuem a impulsionar o crescimento “moderado” da economia, que a Fitch espera ser de 1,6 por cento.
Em tom de alerta a Fitch sublinha que pode vir a baixar o rating de Portugal caso o país não consiga reduzir o rácio da dívida pública ou se o crescimento da economia ficar abaixo das expetativas, o que poderá ter um efeito negativo no setor financeiro e nas finanças públicas.
A Fitch é uma das três agências de rating que mantém a nota da dívida portuguesa no nível “lixo”.
Governo confiante
O Governo reagiu à decisão da Fitch através de um comunicado enviado à agência Lusa. O Ministério das Finanças diz-se confiante “que a execução do Orçamento de Estado e a redução da dívida bruta ao longo de 2016 permitirá a revisão em alta do rating da República numa próxima avaliação".
O Ministério chefiado por Mário Centeno nota que "revisão da previsão é justificada pela Fitch com a trajetória ascendente da dívida, que vem do passado e que, no início do ano, foi afetada pela injeção de capital no Banif".
