É o fecho de contas da quarta avaliação pós-Programa de Assistência Económica e Financeira. O Fundo Monetário Internacional corrigiu esta quinta-feira em alta a sua estimativa para o défice das contas públicas portuguesas em 2016, de 2,9 para três por cento. E acendeu um sinal amarelo para “riscos negativos” que podem implicar “mais medidas”. Em simultâneo, cortou na previsão de crescimento.
Sem tais “passos adicionais”, acrescenta a missão encabeçada por Subir Lall, o Fundo “projeta um défice próximo dos três por cento do PIB”.
Os técnicos do Fundo até assinalam o facto de o Ministério de Mário Centeno ter assumido o compromisso de um défice de 2,2 por cento do Produto Interno Bruto. Ainda assim, atribuem mais peso ao “contexto de fraco crescimento”, que pode degenerar em “pressões na despesa na segunda metade do ano”.
“É necessário um caminho credível de consolidação orçamental a médio prazo para colocar a dívida pública numa trajetória firme de queda”, insiste o Fundo Monetário Internacional, que reclama, consequentemente, “objetivos realistas que sejam apoiados por medidas concretas”.
“Racionalização de salários e pensões”
O que a avaliação do Fundo retira do Programa de Estabilidade para 2016 é que o Governo apoiado à esquerda fixou “objetivos ambiciosos”, de concretização a médio prazo. Todavia, “falta a especificidade” que permitiria “uma avaliação da exequibilidade”.
“Um ajustamento estrutural primário de 0,5 por cento do PIB, tanto em 2017 como em 2018, iria constituir um caminho orçamental apropriadamente realista”, sugere-se na nota do FMI.
Tal objetivo, prossegue a missão, teria de ser sustentado por “medidas permanentes de poupança”, recaindo sobretudo “na racionalização dos salários públicos e das pensões”. O FMI lamenta mesmo que “a reversão dos cortes salariais no sector público não tenho sido acompanhada por uma reforma mais fundamental do sector público”.
“Uma revisão da despesa abrangendo todas as áreas da Administração Pública iria ajudar a identificar áreas prioritárias para gerar poupanças”, enfatiza-se no comunicado.
A instituição recomenda ainda “esforços para aprofundar a implementação da nova Lei de Enquadramento Orçamental” e “um sistema fiscal mais estável e previsível”, tendo em vista “promover a confiança e encorajar o investimento privado”.
“Aumento da incerteza”
O pessimismo alastra aos cálculos para o desempenho da economia do país. O Fundo espera agora que o PIB cresça apenas um por cento em 2016, abaixo dos 1,4 por cento que previa no World Economic Outlook de abril.O FMI revê em alta a previsão da taxa de desemprego em 2016 e 2017, de 11,6 para 11,8 por cento e de 11,1 para 11,3 por cento, respetivamente.
“Embora o consumo privado continue a crescer de forma robusta, o investimento e as exportações enfraqueceram, refletindo um aumento da incerteza e uma quebra acentuada em alguns mercados para os produtos portugueses. Em resultado, o PIB em termos reais caiu para 0,9 por cento no primeiro trimestre de 2016 e projetamos que cresça 1,0 por cento no conjunto do ano”, antecipa a missão.
A médio prazo, o FMI espera que a economia portuguesa progrida 1,1 por cento em 2017, contra os 1,3 por cento de abril.
“Esperamos que o crescimento acelere gradualmente para perto de 1,2 por cento, uma vez que a rigidez estrutural e a dívida do sector privado estão a demorar mais tempo a resolver do que o que assumimos previamente”, assumem os técnicos.
O Executivo de António Costa prevê para este ano um crescimento da economia de 1,8 por cento.
“Um défice compatível com as regras”
O Ministério das Finanças já reagiu às conclusões do FMI, reafirmando, em comunicado, “a vontade de implementar com rigor” o Orçamento do Estado, sem deixar de reconhecer o “contexto externo mais adverso”.
“Portugal alcançará assim um défice claramente compatível com as regras europeias e, dessa forma, sairá do Procedimento por Défices Excessivos”, reitera o Governo.
Ainda segundo o gabinete de Mário Centeno, a missão do Fundo Monetário Internacional permitiu “avaliar em profundidade os desafios com que ainda se depara a economia portuguesa”: “Para responder a esses desafios, está já a ser implementada uma agenda ambiciosa de reformas estruturais”.
“O Ministério das Finanças reitera também empenho absoluto em contribuir para a estabilização do setor financeiro”, lê-se na mesma nota, que sinaliza também que “a ação firme nesta área permitirá promover medidas que apoiarão a competitividade da economia portuguesa e fomentar um crescimento sustentado”.
c/ Lusa
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