Vila Nova de Gaia, Porto, 26 out (Lusa) -- O orçamento da Câmara Municipal de Gaia para 2017 tem um valor de 160 milhões de euros, que corresponde a uma subida de 2,2 milhões face a 2016, sendo que 69,8% dizem respeito a receitas próprias do município.
"O presente Orçamento para 2017 está enquadrado pelo Plano de Saneamento Financeiro (PSF), aprovado em 2016, e nos compromissos do PAEL [Programa de Apoio à Economia Local], aprovado em 2011 (e nem sempre cumprido no mandato anterior) ", começa por justificar o presidente da câmara municipal no documento que será levado à reunião de câmara da próxima segunda-feira e a que hoje a Lusa teve acesso.
Eduardo Vítor Rodrigues refere ainda que o PAEL foi "acionado pela situação de rutura económico-financeira da Câmara Municipal", enquanto o Saneamento Financeiro se deveu "à necessidade de pagamento de indemnizações por sentenças judiciais transitadas em julgado em finais de 2015, mas tributárias de processos de 2002 (CIMPOR) e de 2005 (VL9)".
O orçamento de 2017 apresenta um valor total de 159,98 milhões de euros, dos quais 111,7 milhões, ou seja 69,8%, dizem respeito a receitas municipais, verificando-se também um aumento de cerca de 785 mil euros das transferências do Estado para os cofres da autarquia.
Dos 160 milhões de despesa prevista para 2017, a maior fatia (34,47%) vai, tal como em 2016 e 2015, para a aquisição de bens e serviços com 55,2 milhões, seguindo-se as despesas com pessoal (24,28%) com 38,8 milhões de euros e as aquisições de bens de capital (18,7%) com 28,9 milhões de euros.
"Salienta-se que a rubrica `aquisição de bens e serviços`, que apresenta um valor bastante elevado, é uma despesa de natureza corrente que engloba despesas de índole social, cujos montantes são significativos, nomeadamente os referentes a deposição de resíduos, a transportes escolares e à ação social escolar", justifica o documento.
As opções do plano da câmara para 2016 totalizam 92,2 milhões de euros, estando 42,8 milhões destinados às "Funções Sociais" da autarquia como a educação (com 17,1 milhões de euros), os serviços auxiliares de ensino (10,6 milhões), habitação e serviços coletivos (15,2 milhões), serviços culturais, recreativos e religiosos (9 milhões)
Segundo o Plano e Orçamento da Câmara de Gaia para 2017, mantêm-se as prioridades assumidas desde o início do mandato, apostando na educação e ação social, reforçando o investimento na manutenção de vias e de infraestruturas no espaço público, bem como o trabalho nos domínios da captação de investimento e de novo emprego e na formação e na aprendizagem ao longo da vida.
"Uma Câmara com bom nome deve continuar a ser o mote do ano de 2017", indica o documento da autarquia que quer também continuar a apostar na "desoneração fiscal dos Gaienses, mantendo a opção de reduzir taxas, tarifas e impostos".
Eduardo Vítor Rodrigues assume ainda para 2017 "um conjunto de compromissos orçamentais que, não estando contidos nos estritos domínios das atribuições e competências municipais, são entendidos como nucleares para o futuro do concelho".
Em causa estão comparticipações para a segunda fase das obras de requalificação do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho e para a requalificação das três escolas EB 2/3 (Sophia de Mello Breyner, Valadares e Costa Matos).
Nas contas para o próximo ano, o presidente da autarquia destaca também a "diminuição das despesas supérfluas ou contingentes", nomeadamente a "redução brutal das taxas de juro de mora", de "despesas correntes de funcionamento e de consumos intermédios", a "limpeza de dívidas de curto-prazo", o "encerramento do PAEL iniciado em 2011" e "a estabilização da receita de IMI [Imposto Municipal sobre Imóveis]".
"A prioridade será uma gestão responsável de controlo das contas públicas, promovendo ações que visem o adequado retorno para o valor do bem comum", refere.
