Lisboa, 05 fev (Lusa) -- Os bancos vão pagar mais de contribuição sobre o setor este ano, devido ao agravamento da taxa sobre a qual é calculado o valor a pagar, que passa ainda a incidir sobre os bancos estrangeiros com sucursais em Portugal.
De acordo com a proposta de Orçamento do Estado, o Governo fixa em 0,110% a taxa aplicável ao passivo dos bancos, mantendo-se a taxa mínima em 0,01%, quando no ano passado a incidência ia no máximo a 0,085%.
"A contribuição sobre o setor bancário, introduzida no Orçamento do Estado para 2011, e que representa a participação do setor na repartição de risco relativa aos eventos no setor bancário, é aumentada neste Orçamento", lê-se no documento.
O executivo justifica que "este aumento traduz a necessidade de, por um lado, assegurar uma repartição de risco mais adequada entre os contribuintes e o setor bancário e, por outro, num contexto de aumento das responsabilidades do Fundo de Resolução, estabelecer um nível de contribuições que assegure a sua solvência inequívoca".
O valor a pagar pelos bancos tem em conta a aplicação da taxa sobre o passivo dos bancos, depois de subtraído o valor do passivo dos fundos próprios e o montante dos depósitos abrangidos pelo Fundo de Garantia.
Além disso, o Governo aplica esta taxa não só aos bancos com sede em Portugal mas também às "sucursais em Portugal de instituições de crédito com sede principal e efetiva fora do território português".
Segundo o executivo, este Orçamento introduz, pela primeira vez, "uma lógica de tratamento igualitário de todos os participantes no mercado, independentemente do seu estatuto".
A subida do imposto cobrado à banca deverá render, segundo o Governo, mais 50 milhões de euros em receitas adicionais.
Olhando para os valores arrecadados com esta contribuição sobre a banca em 2014 (os últimos oficiais), que ascenderam a 160 milhões de euros, e face ao aumento de 50 milhões de euros esperado pelo Governo, está em causa um agravamento de 30%.
A contribuição sobre o setor bancário foi medida extraordinária instituída pelo Executivo de José Sócrates em 2011, mas desde então todos os Governos a mantiveram e até aumentaram.
Esta taxa serve atualmente para financiar o Fundo de Resolução bancário, mas uma vez que este consolida nas contas públicas a arrecadação de um valor maior acaba por beneficiar o défice.
O agravamento da contribuição do setor bancário terá sido uma das medidas que o Governo tomou depois de a Comissão Europeia ter considerado que as medidas contidas no esboço orçamental não eram suficientes.
