Governo irá entregar documentação em falta até sexta-feira, afirma o Presidente da Comissão Orçamento

"Fica garantido que até sexta-feira será entregue toda a documentação e que no prazo de 24 horas se marcará uma nova discussão na generalidade com o Ministro das Finanças", disse Teresa Leal Coelho no início da audição conjunta do ministro Mário Centeno pelos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Trabalho.

Centeno já estava na sala quando os deputados ainda discutiam se a reunião de hoje se deveria realizar visto faltarem mapas na proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2017.

A reunião está agora a realizar-se, tendo o ministro das Finanças dito entretanto que "o Governo está disponível para acrescentar mais informação", ainda que considerando que a "informação que está no relatório é suficiente para debater as escolhas do Governo" para 2017.

Antes do início da audição, o deputado do PSD Leitão Amaro, considerou que uma reunião sem esses mapas é fazer um "debate às escuras", acusando o Governo de esconder informação, e o CDS-PP, por Cecília Meireles, afirmou mesmo que a entrega desses documentos faz parte da lei e que o Governo não tem a "liberdade" de poder optar por não o fazer.

Já pelo Partido Socialista, João Galamba, disse que o Ministério das Finanças já se disponibilizou para enviar a documentação e que PSD e CDS-PP não se devem agarrar a "expedientes dessa natureza".

O Partido Comunista Português, pela voz de Paulo Sá, considerou que o que a oposição está a tentar fazer é "achincalhar o processo orçamental".

Já o Bloco de Esquerda, por Mariana Mortágua, considerou que a reunião teria interesse em realizar-se porque "há mais matérias para discutir", mas defendeu que "todos os dados devem chegar ao parlamento para que se possa analisar a proposta da melhor forma possível".

A data indicada pela presidente da Comissão de Orçamento para apresentação dos mapas, até sexta-feira, representa um período mais curto para o Governo preparar esses mapas e os entregar no Parlamento do que o referido ainda hoje por fonte do gabinete do secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, que tinha esclarecido que os mapas seriam enviados aos grupos parlamentares antes do debate na generalidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2017, agendado para 03 e 04 de novembro.

A indicação que a presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa hoje deu é que poderá haver uma nova audição com o ministro das finanças antes do debate na generalidade da próxima semana.

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) criticou segunda-feira, na análise preliminar à proposta de lei do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), "a ausência da estimativa de execução para as receitas e despesas de 2016 em contabilidade pública" e a falta de "uma secção relativa à receita fiscal em contabilidade pública desagregada por imposto (mantém a análise da despesa fiscal), que deveria conter as estimativas de receita de impostos para 2016, a projeção de receita de impostos para 2017, bem como as justificações para as variações por cada tipo de imposto".

A UTAO indicou que a opção seguida na elaboração do OE2017 foi a de colocar como referência de base para 2016 os dados orçamentados no OE2016, que foram aprovados em março, considerando que esta opção "constitui um retrocesso em termos de transparência orçamental".