Governo pede mais tempo para pagar empréstimos concedidos a Portugal

| Economia

À saída da reunião com os homólogos da Zona Euro, Vítor Gaspar disse ter sublinhado que Portugal é um país “que cumpriu e que cumpre” o programa de ajustamento
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“Diluir e diferir” no tempo a “concentração de pagamentos” dos empréstimos a Portugal prevista para 2014, 2015 e 2016 é o que o Governo espera agora conseguir junto dos credores internacionais. O pedido de alargamento dos prazos de maturidade foi ontem à noite oficializado pelo ministro das Finanças na reunião do Eurogrupo, em Bruxelas. Vítor Gaspar saiu dos trabalhos a manifestar a “expectativa fundada” de que haverá apoio por parte dos parceiros europeus.

O pedido do Governo de Passos Coelho assenta na imagem de Portugal enquanto país “que cumpriu e que cumpre” o programa de ajustamento negociado com o Fundo Monetário Internacional e a União Europeia. E na tese de que é também por causa de uma “forte capacidade de execução” que o país está “prestes a poder realizar emissões no mercado primário de obrigações”. Vítor Gaspar resumiu assim, na última noite, os argumentos que invocou junto dos homólogos da Zona Euro para solicitar a extensão dos prazos de maturidade dos empréstimos da troika.

Argui agora o ministro das Finanças que o acesso em pleno ao mercado “é tornado mais difícil para o caso português” por “uma concentração de pagamentos muito considerável nos anos de 2014, 2015 e 2016”. Razão pela qual “é importante” que Portugal tenha o apoio dos parceiros europeus “de forma a diluir e diferir esses compromissos ao longo do tempo”.
Segundo Vítor Gaspar, os “picos de refinanciamento decorrem do facto de os empréstimos iniciais do programa português terem ocorrido numa fase em que a maturidade dos empréstimos oficiais era ainda muito curta”.

A ideia é conseguir que seja posto em prática o compromisso assumido em 2011 pelos líderes da Zona Euro no sentido de agilizar o regresso aos mercados por parte da Irlanda e de Portugal -  tendo em conta a implementação dos respetivos programas de resgate - e aprofundar a dissociação dos casos português e grego.

“Uma vez que, precisamente, quer Portugal, quer a Irlanda, estão a gerir o seu processo de regresso ao mercado de obrigações e estão a trabalhar para garantir a sua sustentabilidade pós-programa, temos a expectativa fundada e a sinalização, por parte dos nossos parceiros europeus, de que poderemos contar com este apoio”, sustentou Gaspar à saída da reunião de ministros das Finanças da Zona Euro.
“Independência financeira”

O titular da pasta das Finanças no Executivo de PSD e CDS-PP remeteu para março “uma nova discussão política” do pedido português. “O trabalho técnico prosseguirá nas próximas semanas”, indicou.

Relativamente à operação no mercado primário que o Governo está a preparar, Vítor Gaspar evitou concretizar calendários, limitando-se a adiantar que defendeu perante o Eurogrupo a “capacidade técnica” do Instituto de Gestão do Crédito Público (IGCP) para “poder realizar uma operação dessa natureza num prazo de tempo muito reduzido”.

“Portugal está agora em condições de aproveitar qualquer oportunidade que se apresente nos mercados de obrigações para concretizar uma emissão de mercado primário e, consequentemente, dar esse passo importante no restabelecimento do acesso pleno aos mercados”, propugnou o governante, para reafirmar que “esta ação por parte do IGCP será uma importante etapa” do processo de ajustamento e mesmo “um passo para Portugal ganhar a sua independência financeira e gerir a transição para o período pós-programa”.

“O facto de o Tesouro português recuperar o seu acesso ao mercado de obrigações permite que os bancos portugueses e as grandes empresas portuguesas possam também elas beneficiar desse acesso ao mercado”, reforçou.



A viver os últimos instantes enquanto presidente do Eurogrupo, Jean-Claude Juncker disse apenas, na conferência de imprensa que se seguiu à reunião ministerial, que a Comissão Europeia tratará de analisar “todos os problemas relacionados com a extensão das maturidades a Portugal”. E que o consenso social e político é “a chave” para o “sucesso” do programa de ajustamento português.

Gaspar assinalou, por seu turno, o que considerou ser “o papel de grande importância” desempenhado pelo político luxemburguês na “gestão da crise do euro”. Para logo elogiar o seu sucessor na presidência do Eurogrupo, o holandês Jeroen Dijsselbloem: “Parece-me que tem como prioridade resolver a crise na área do euro, mas, mais do que simplesmente ultrapassar a crise, apresentou uma resenha muito completa das alterações estruturais e dos procedimentos que devem ser usados dentro da área do euro para garantir uma maior estabilidade”.

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