O Estado português está preparado para romper o contrato de 364 milhões de euros de compra e manutenção de 260 veículos blindados Pandur com a empresa General Dynamics. Em causa está o incumprimento por parte do fabricante das exigências feitas pelo Governo. O secretário de Estado da Defesa já disse hoje que o Estado português vai aguardar pelo fim dos prazos previstos, antes de tomar qualquer decisão.
Segundo o diário i o Governo enviou uma carta à austríaca Styer-Daimler-Puch, empresa fornecedora dos veículos Pandur e integrada no universo da General Dynamics, com exigências por parte das autoridades militares portuguesas que o fabricante não cumpriu.
Face a esta situação de incumprimento, onde se inclui a entrega e inspecção das viaturas até 24 de Agosto que será impossível de concretizar, fontes militares asseguraram ao jornal i que a consequência será mesmo o romper do contrato de 364 milhões de euros para fornecimento e manutenção dos 260 blindados substitutos das antigas e já desactivadas "chaimites".
A empresa General Dynamics já reagiu a esta hipótese lamentado que o Estado português tenha "dois pesos e duas medidas" para uma situação igual referindo-se que também houve atrasos na entrega dos submarinos e nunca se falou em rasgar o contrato.
Esperar pelo fim dos prazosO Estado português vai aguardar pelo fim dos prazos previstos, antes de tomar qualquer decisão sobre a denúncia do contrato para a compra dos Pandur.
Ao início da tarde de hoje, Marcos Perestrelo, secretário de Estado da Defesa disse que a hipótese está em cima da mesa depois do Governo ter alertado a empresa fornecedora dos novos blindados para o exército que não estava a cumprir os compromissos assumidos.
"A relação contratual com a Styer tem sido marcada por alguns incumprimentos por parte do fornecedor. O Estado português, na defesa dos interesses do país, usará todas as prerrogativas, quer contratuais, quer legais, para chegar a um objetivo, que é a defesa dos interesses nacionais", afirmou Marcos Perestrello.
Marcos Perestrelo lembra ainda que não é da responsabilidade directa do Estado os postos de trabalho em causa, se o contrato vier a ser denunciado.
"O Estado português não tem nenhum contrato com a empresa portuguesa que está a fazer parte das viaturas Pandur, esse contrato é um contrato entre o fornecedor austríaco, a Styer, e uma empresa portuguesa", explicou Marcos Perestrelo.
O caso dos Pandur é o segundo contrato polémico na área da defesa, depois dos submarinos, e Marcos Perestrello admite que os negócios não têm corrido bem, mas que no caso dos submarinos a situação era diferente.
"No caso dos submarinos, o problema tem sido colocado essencialmente na forma como está a ser executado o contrato de contrapartidas e não tanto o contrato de aquisição dos equipamentos", referiu.
Regressando ao contrato dos Pandur, o secretário de Estado da Defesa quis deixar bem claro que neste caso não há grandes dúvidas sobre quem está em incumprimento.
"Convém ter a noção de que quem está em incumprimento não é o Estado português. O Estado português tem cumprido as suas obrigações e aquilo que espera é da parte dos fornecedores que sejam também capazes de cumprir as suas. Não havendo cumprimento por parte dos fornecedores, o Estado naturalmente utiliza todos os instrumentos ao seu dispor", sublinhou.
