Governo prepara mais austeridade

| Economia

As medidas anunciadas sexta-feira pelo primeiro ministro não representam a ultima palavra no que à austeridade diz respeito
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O governo prepara-se para decretar mais austeridade e, segundo o jornal i, a comunicação ao país das novas medidas será feita ainda esta semana. O aumento de 11 para 18 por cento na taxa de contribuição para a Segurança Social, anunciado sexta-feira pelo primeiro-ministro, serve apenas para compensar o corte dos subsídios de férias e de Natal que o Tribunal Constitucional tinha considerado ilegal, mas não chega para colmatar a derrapagem que se registou nas contas do Estado.

As medidas anunciadas por Passos Coelho no fim da semana passada devem permitir ao Estado encaixar algo como 2,5 mil milhões de euros, ou segundo o jornal Público talvez um pouco menos, já que Passos Coelho anunciou um crédito fiscal em sede de IRS para proteger os trabalhadores com menos recursos.

Dois mil milhões de euros derivam diretamente da manutenção do corte dos dois subsídios aos pensionistas e, indiretamente, do aumento dos descontos para a Segurança Social ou Caixa Geral de Aposentações por parte dos trabalhadores do Estado que apesar de, no papel, terem a devolução de um dos subsídios, veem o mesmo ser totalmente absorvido pelo aumento das contribuições.

O valor restante deriva da diferença o que os trabalhadores por conta de outrem vão descontar a mais para a TSU e o que as empresas vão descontar a menos. No caso dos assalariados, são mais 7 pontos percentuais, no caso das empresas, menos 5,75 pontos. Esta diferença de 1,25 por cento equivale a 500 milhões de euros que entram nos bolsos do Estado.
Tapado um "buraco", resta o outro
Fica assim tapado o “buraco” orçamental que o chumbo do Tribunal Constitucional deixou em aberto, mas para que as contas fiquem certas há, pelo menos, mais 1,2 mil milhões de euros que o governo terá de ir buscar a algum lado.

Isto porque, segundo noticiou recentemente o Diário Económico, o governo iria comunicar à troika um défice orçamental de 5,3 por cento do PIB para este ano, ultrapassando assim a meta de 4,5 por cento para 2012 que tinha sido acordada com os negociadores.

Este desvio deve-se principalmente à quebra da receita fiscal que caiu 3,5 por cento entre janeiro e julho, face ao mesmo período do ano passado.

Para atingir ainda a meta em 2012 seriam precisas medidas adicionais, a menos que a troika decidisse “perdoar” a diferença. No entanto, a ser esse o caso, o desvio deste ano seria transferido para o Orçamento de Estado do próximo ano , que assim teria de prever um reforço da austeridade para conseguir atingir os objetivos que apontam para um défice de 3,0 por cento do PIB em 2013.
Resultados da avaliação da troika conhecidos em breve
Os resultados da quinta avaliação da troika devem ser conhecidos no início desta semana e o parlamento tem agendado um debate com o ministro das Finanças na quarta-feira. Segundo escreve o jornal i na sua edição online, as novas medidas devem ser anunciadas antes mesmo desse debate.

Entre as medidas que poderão ser adotadas estão algumas das que o governo tem vindo a aventar e de que a comunicação social se tem vindo a fazer eco nas últimas semanas.

Entre elas estão novas mexidas na taxa do IVA, com a transição de mais produtos das taxas reduzida e intermédia para a taxa máxima e a “simplificação” já anunciada das tabelas de retenção do IRS, que na opinião de muitos fiscalistas, vai implicar, inevitavelmente, um aumento de impostos para dois milhões de contribuintes.

Na comunicação que fez ao país na última sexta-feira, Pedro Passos Coelho comprometeu-se também, sem dar pormenores, a incluir no próximo Orçamento de Estado medidas que incidam sobre os rendimentos da riqueza e do capital e tributem os lucros das grandes empresas.

Na próxima quinta-feira Passos Coelho dá uma entrevista à RTP, na qual o primeiro ministro poderá explicar aos portugueses os fundamentos das últimas decisões do executivo.

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