Está aprovada a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos
O Governo apresentou esta tarde o modelo que não terá impacto no défice, mas será necessário um orçamento retificativo. A oposição quer mais explicações no Parlamento. Podem ser necessários até 5,16 mil milhões de euros para o banco público.
No Jornal 2 António Costa, do Instituto Kaisen, lembra que o aumento da dívida pública está a retrair as decisões de investimento dos empresários portugueses.
O Ministro das Finanças reafirmou esta quarta feira mais uma vez que o plano acordado com a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu "garante o controlo 100% público da Caixa". Sabe-se agora que isso implicará um investimento máximo de 5,16 mil milhões de euros. Dinheiro a mais já disse Pedro Passos Coelho.
Bruxelas deu luz verde a que se injetem até 2 700 milhões em dinheiro fresco. Como não há no orçamento liquidez para a operação o Estado deverá recorrer a empréstimos - Agrava-se a dívida pública, mas considerando-se este um investimento com retorno, evita-se o impacto no défice.
Se a operação acontecer ainda este ano Mário Centeno deixa claro que "terá que existir um orçamento retificativo".
Pedro Mota Soares, do CDS-PP, quer explicações detalhadas sobre o impacto desta operação de capitalização na divida pública nacional, uma das mais elevadas dos 28 e "elemento de travão da nossa economia".
O assunto preocupa também os empresários. O Barómetro Kaisen (que tem como amostra os responsáveis por mais de 70% do PIB nacional), mostra claramente que "62% dos empresários e gestores estão preocupados com o défice e a dívida do país".
No Jornal 2 António Costa, o responsável deste instituto em Portugal, recorda que estes receios afetam diretamente as decisões de investimento. "50% declararam não farão novos investimentos, 29% afirmam vão aumenta-los, mas 23% admitem mesmo reduzir ou parar os projetos em curso".
A operação de recapitalização da Caixa Geral dos Depósitos tem no entanto parcelas que não afetam as contas do Estado e que sresolvem desde já problemas imediatos da instituição.
Um deles são os COCO's - 960 milhões de euros que o Estado lhe tinha emprestado há quatro anos, a título de capital contingente, e que teriam que ser devolvidos até meados do próximo ano - As obrigações passam a ações. A Caixa não tem que se preocupar com esse dinheiro que não tinha disponível para fazer o reembolso. Todos os impactos nas contas públicas foram assumidos em 2012.
Bruxelas dá também luz verde à entrega de 500 milhões de euros em ações atualmente na posse da ParCaixa (uma empresa pública).
O objetivo de todas estas operações, explica o ministério das finanças, é criar as condições necessárias e suficientes para que a Caixa se torne rentável, competitiva e capaz de apoiar a economia nacional... E que dessa forma possa remunerar o estado pelo investimento agora feito.
A forma de garantir esta obrigação, que permite que o investimento a fazer não seja considerado uma Ajuda de Estado, é avançar com a reestruturação do banco público. Uma missão que Mário Centeno diz será da responsabilidade da administração de António Domingues que entra em funções a 31 de agosto. O ministro das finanças não avançou com quaisquer números concretos.
Os trabalhadores já exigiram explicações detalhadas sobre o plano. Até porque criar rentabilidade pode significar a dispensa de 2500 deles e o fecho de agências no país e (sobretudo) no estrangeiro. Um número que pode chegar às 300.
A reestruturação da Caixa é tema para discussão na Assembleia da República já no próximo dia 8 de setembro a pedido do CDS-PP.
