Imposto sobre Combustíveis desce um cêntimo para gasóleo e gasolina

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Os ministérios das Finanças e da Economia revelaram esta quinta-feira que o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos foi revisto em baixa em um cêntimo por litro, tanto para o gasóleo como para a gasolina.

Tal como estava previsto, o Governo anunciou agora a revisão do imposto sobre os combustíveis. O valor da descida ficou aquém do esperado, mas as contas do Executivo explicam porquê.

Num comunicado conjunto enviado às redações pelos gabinetes do Ministério das Finanças, da Economia e do ministro adjunto, o Governo esclarece que “comparando os preços de referência médios do mês anterior à publicação da referida Portaria, que coincide com o mês em que foi primeiramente anunciado o aumento do ISP, com os preços de referência médios do mês anterior à presente Portaria, o Governo determina uma redução de 1 cêntimo por litro no imposto aplicável à gasolina sem chumbo”.

Já no que toca ao gasóleo, o Executivo constatou que “a variação verificada naquele período não é suficiente para fundamentar a redução de 1 cêntimo por litro do imposto em neutralidade fiscal. Porém, atendendo extraordinariamente à tendência verificada nos últimos dias, o Governo determina uma redução de 1 cêntimo por litro no imposto aplicável ao gasóleo rodoviário”.


Maria Nobre, Paula Meira – RTP
Três meses depois

Face ao compromisso assumido pelo Executivo em março, que previa a descida do imposto em um cêntimo por cada subida de 4,5 cêntimos dos combustíveis, esperava-se que o imposto caísse pelo menos dois cêntimos.

Isto porque, segundo a Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC), o preço de referência da gasolina dos últimos 30 dias é de 1,245 euros por litro, enquanto o do gasóleo cifra-se nos 0,992 euros, ou seja, um aumento na ordem dos 12 cêntimos no caso da gasolina e de 13 cêntimos no caso do gasóleo.

Mas, segundo o Governo, “em janeiro, os preços de referência da Gasolina e do Gasóleo apurados pela Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis ascendiam, respetivamente, a 1,118€ e a 0,861€.

Em abril, decorridos três meses em relação ao período anterior, e excluindo os efeitos da Portaria n.º 24-A/2016, verificou-se um aumento daqueles preços em 0,0465€ na Gasolina e em 0,0385€ no Gasóleo”.
As contas

Contactado pelo site da RTP, o Ministério das Finanças esclareceu os cálculos que determinam a mexida.

A revisão do imposto é calculada através da comparação entre a média diária registada em janeiro e a média de abril, excluindo a portaria de fevereiro. Ou seja, excluindo o aumento de 6 cêntimos do ISP que teve lugar há três meses. Que, com o IVA incluído, se transforma num aumento do imposto de 0,0738 cêntimos.

O preço médio levado em conta pelo Executivo foi, neste caso, de 1.238 euros por litro para a gasolina e de 0,973 para o gasóleo.

Na prática, segundo as contas do site da RTP, para que o ISP caia um cêntimo, os combustíveis têm de subir 0,118 cêntimos. Para o imposto baixar dois cêntimos, só perante um aumento de 0,163 cêntimos por litro. A descida de um cêntimo entra em vigor esta sexta-feira.

O ISP volta a ser revisto daqui a três meses, a menos que, segundo as Finanças, algum evento extraordinário determine uma mexida antecipada.

A revisão acontece três meses depois do Governo ter aumentado o ISP em seis cêntimos por litro, tanto para a gasolina como para o gasóleo.

Um aumento justificado pelo Governo com a “necessidade de compensar a redução do IVA cobrado por litro de combustível, atendendo à oscilação da cotação internacional daqueles produtos e, ainda, à necessidade de reduzir os impactos negativos adicionais ao nível ambiental e no volume das importações nacionais causados pelo aumento do consumo, promovido pela redução do preço de venda ao público”.
Decréscimo na receita

O comunicado acrescenta que a atualização significa um decréscimo de 44 milhões de euros na receita do Estado relativa ao imposto "caso não se verifiquem futuramente variações dos preços de referência que voltem a justificar a sua revisão, que é tendencialmente compensada pelo acréscimo da receita do IVA, que decorre do aumento verificado nos preços dos combustíveis".

Recorde-se que a síntese da Execução Orçamental publicada no final de abril, e relativa aos primeiros três meses de 2016, revelou que a primeira subida do imposto teve um impacto de 81,3 milhões de euros nas receitas do Estado, um aumento de 15,4 por cento face ao mesmo período do ano passado. O Governo esperava arrecadar 120 milhões de euros até ao final do ano.

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