A Metro do Porto subscreveu hoje as preocupações "quanto à legalidade processual" do novo concurso de subconcessão da empresa e da STCP levantadas pelo Conselho Metropolitano do Porto, sublinhando a importância do "rigor, transparência e legalidade" neste processo.
"A Metro do Porto, representante das entidades adjudicantes Metro do Porto e STCP no processo de subconcessão dos respetivos sistemas de transporte, congratula-se e subscreve as preocupações quanto à legalidade processual hoje manifestadas pelo Conselho Metropolitano do Porto, nomeadamente no que respeita à atempada submissão dos contratos de subconcessão a Visto Prévio do Tribunal de Contas", pode ler-se numa declaração da empresa enviada à Lusa.
O presidente do Conselho Metropolitano do Porto (CmP), Hermínio Loureiro, afirmou hoje, após uma reunião extraordinária a propósito do anúncio do novo concurso, que os autarcas têm "total e absoluta confiança no Tribunal de Contas" no ajuste direto na subconcessão do Metro do Porto e STCP, opção do Governo que contestam.
"Nós temos total e absoluta confiança no Tribunal de Contas nesta matéria do ajuste direto. Os autarcas são contra esta opção de ajuste direto e acreditamos e confiamos no trabalho e no papel do Tribunal de Contas", disse o social-democrata Hermínio Loureiro.
Por seu lado, a empresa sublinhou que "rigor, transparência e legalidade são questões (...) entendidas como incontornáveis na condução destes processos".
Na mesma declaração, a Metro do Porto referiu que "relativamente à rede e ao serviço da STCP na Área Metropolitana do Porto e em consonância com as expectativas sempre manifestadas pelas autarquias servidas, reitera-se a importância [dada] à manutenção da integralidade da rede e à disponibilidade e qualidade do serviço prestado às populações".
Também hoje, Hermínio Loureiro anunciou que será interposta uma providência cautelar para suspender um despacho relativo à concessão de linhas da STCP, que contraria o acordo feito entre o Governo e os autarcas.
"O silêncio dos responsáveis da Metro do Porto e da STCP é um silêncio preocupante, é um silêncio ensurdecedor", disse Hermínio Loureiro, acrescentando que quando decidiram apresentar uma providência cautelar é porque estão descontentes com o despacho e com tudo aquilo que levou ao despacho.
A 14 de agosto, o Ministério da Economia confirmou que o consórcio espanhol TCC não entregou a garantia bancária necessária para assumir a operação da STCP, o que fez cair a subconcessão daquela empresa e a da Metro do Porto por 10 anos.
No começo desta semana, o Governo confirmou o novo lançamento do concurso de subconcessão da STCP e da Metro do Porto, tendo sido disponibilizada a informação aos potenciais interessados.
O novo processo vai ser concluído por ajuste direto, decisão justificada "pelo interesse público".
