Ministério das Finanças reafirma legalidade do sorteio da fatura da sorte

por Ana Gil

Foto: Leonhard Foeger/Reuters

O Governo emitiu uma nota em que esclarece que todos os requisitos legais foram cumpridos.

A aquisição de veículos para o sorteio em 2014 e 2015 teve o visto prévio do Tribunal Constitucional, de acordo com o comunicado do Ministério das Finanças.

O esclarecimento surge depois de o Correio da Manhã ter avançado que no ano passado foram desviados 6,8 milhões de euros para pagar as despesas do sorteio de faturas dos contribuintes.

O jornal aponta uma auditoria do Tribunal de Contas aos números da Administração Central em 2014 que alerta que o dinheiro foi retirado contrariando as regras orçamentais, porque a despesa deve ser prevista e inscrita no Orçamento do Estado.

(com Sandra Henriques)
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