Ministro do Ambiente espera ter STCP entregue a autarquias a 1 de janeiro

| Economia

O ministro do Ambiente, José Pedro Matos Fernandes, disse hoje estar tudo a ser feito para que no dia 01 de janeiro de 2017 a Sociedade de Transportes Coletivos do Porto passe a ser gerida pelas seis autarquias onde opera.

"Irá a Conselho de Ministros muito em breve o decreto-lei que permite a celebração do contrato de gestão e do contrato interadministrativo que foram combinados em julho", afirmou Matos Fernandes no final da cerimónia de alargamento do sistema intermodal `Andante`, que permite viajar em vários tipos de transportes públicos no Grande Porto.

E acrescentou: "Estamos a trabalhar dentro do calendário para que no dia 01 de janeiro a Área Metropolitana do Porto, e concretamente as seis autarquias onde a STCP presta serviços, sejam as gestoras" da operadora de transportes urbanos.

No final de junho, o Governo liderado por António Costa assinou, no Porto, com os seis municípios da Área Metropolitana do Porto (Gaia, Gondomar, Maia, Matosinhos, Porto e Valongo) onde opera a STCP um memorando de entendimento relativo ao novo modelo de gestão desta empresa.

A 09 de junho, o parlamento aprovou em votação final global a revogação dos decretos-lei do anterior executivo para a subconcessão dos transportes públicos de Lisboa e do Porto, com os votos contra do PSD e do CDS-PP.

A subconcessão das empresas públicas de transporte urbano foi lançada pelo Governo de Passos Coelho (PSD/CDS-PP), que tinha atribuído à espanhola Avanza a exploração da Carris e do Metro de Lisboa, à britânica National Express, que detém a espanhola Alsa, a STCP (rodoviária do Porto), e à francesa Transdev o Metro do Porto.

Já no final de julho, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou o diploma do parlamento que altera os estatutos da STCP e da Metro do Porto por "vedar, taxativamente, qualquer participação de entidades privadas".

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