A OCDE considera a legislação laboral portuguesa muito rígida perante um mundo empresarial altamente competitivo. Num relatório, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico dá nota positiva às reformas avançadas pelo governo de Passos Coelho e destaca o papel que estão a ter na redução da taxa do desemprego em Portugal. A OCDE deixa 20 recomendações a Portugal.
"As reformas do mercado laboral português foram um movimento na direção certa. Desde que o crescimento voltou a ser positivo em 2013, Portugal conseguiu melhorias significativas nas taxas de emprego e desemprego, melhores do que o esperado, dado o ritmo da recuperação", refere a OCDE, referindo, no entanto, que permanecem desafios, uma vez que o desemprego, especialmente entre os jovens e o de longa duração, continua alto.
Entre 20 recomendações que a OCDE faz no relatório Reformas no Mercado Laboral em Portugal 2011-2015, esta quinta-feira divulgado e apresentado em Lisboa, a primeira é a clarificação das condições em que um patrão pode despedir trabalhadores em contratos permanentes por razões económicas, à semelhança do que foi feito em França e Espanha.
"Esta recomendação será difícil de implementar, pois implicaria uma alteração no artigo 53 da Constituição", reconhece a OCDE no relatório, referindo, contudo, que mesmo sem esta mudança será possível ir mais longe na flexibilização da legislação laboral no caso dos trabalhadores com vínculo laboral permanente.
O artigo número 53 da Constituição Portuguesa garante aos trabalhadores a segurança no emprego, sendo proibidos os despedimentos sem justa causa ou por motivos políticos ou ideológicos.
"Promoção do investimento"
Em declarações à agência Lusa a propósito do relatório, o responsável pela área do Emprego da OCDE, Stefano Scarpetta, disse que, para aumentar o crescimento, é necessário fazer mais progressos de forma a ampliar a competitividade das empresas portuguesas.
"No curto prazo, isto pode ser conseguido através da promoção do investimento e com um melhor alinhamento entre os salários e as alterações à produtividade dentro da empresa. Ir mais longe é importante para aumentar a competitividade em mercados de bens e serviços, incluindo através da simplificação administrativa, da melhoria da eficiência judicial e esbatendo barreiras à entrada nos serviços profissionais", disse.977086###
Fernanda Fernandes, Carlos Felgueiras - RTP
A organização sugere assim no relatório que se simplifique os procedimentos requeridos para despedir, se reduzam as compensações por despedimento ilícito e se diminua a possibilidade de reintrodução de um trabalhador despedido.
O relatório recomenda também que os "desincentivos à mobilidade" sejam removidos e propõe que os custos da indemnização passem de um patrão para o outro, dando como exemplo o caso da Áustria, onde este sistema já existe.
Combater falsos recibos verdes
A OCDE sinaliza ainda o fortalecimento da capacidade da Autoridade para as Condições de Trabalho para fiscalizar a atividade dos "falsos" recibos verdes, ou seja, casos de trabalhadores independentes que estejam dependentes economicamente de apenas um patrão.
Relativamente a benefícios para os desempregados, a organização refere que Portugal tinha antes das reformas um sistema relativamente generoso, que contribuiu para um aumento do desemprego de longa duração.
Espera assim que Portugal aumente a rede de proteção social com maior número de beneficiários do subsídio de desemprego e, ao mesmo tempo, que se diminua a duração temporal dos apoios de forma a que haja incentivo para procurar trabalho e se diminua o desemprego de longa duração.
"Isto devia restringir a possibilidade de estender o apoio aos desempregados até à idade da reforma aos trabalhadores mais velhos que permanecessem desempregados, apesar de se manterem ativos na procura de um trabalho", lê-se no relatório.
Para a OCDE, é necessário, no entanto, um reforço na criação de programas de emprego para ajudar na reintegração no mercado de trabalho.
Combate ao desemprego jovem
Para Stefano Scarpetta, o foco do combate ao desemprego em Portugal deve-se manter no combate ao desemprego jovem e ao desemprego de longa duração.
"A chave é progredir na implementação da Garantia Jovem e no fortalecimento dos programas de emprego que facilitem a reintegração no mundo laboral", defendeu à Lusa.
A OCDE refere que estes programas devem ter em conta as necessidades das empresas, para que a procura tenha oferta, e devem ser estáveis.
Sobre a contratação coletiva, a OCDE considera que as regras em Portugal são demasiado restritivas.
Em causa estão, nomeadamente, as portarias de extensão, que alargam a todos os trabalhadores de um setor, sindicalizados ou não, os direitos estabelecidos em convenções coletivas, que para a organização deveriam existir apenas em caso de haver "interesse público".
Para a organização, o critério da representatividade deveria ser também mais desafiante, de forma a encorajar os empregadores a organizarem-se e a manterem-se "realistas".
A organização recomenda também a criação de um organismo independente para avaliar as portarias de extensão, referindo o exemplo da Finlândia e Alemanha.
c/ Lusa
