Lisboa, 05 fev (Lusa) -- O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social vai ter um orçamento de quase 20,5 mil milhões de euros, o que corresponde a um aumento de 482 milhões de euros relativamente à execução provisória de 2015.
De acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2016 (OE2016), hoje entregue na Assembleia da República, a despesa total consolidada do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) é de 20.479,6 milhões de euros.
"O que corresponde a um aumento de 482 milhões de euros face à execução provisória de 2015, representando um acréscimo de 2,4%", lê-se no documento.
As despesas com atividades do subsetor Estado sofrem um aumento de 17,9 milhões de euros, ascendendo a 13.640,5 milhões de euros, "devido, essencialmente, ao aumento das despesas com pensões pagas pela Caixa Geral de Aposentações (CGA)".
"A transferência corrente efetuada no âmbito da Lei de Bases do Sistema de Segurança Social regista um decréscimo de cerca de 856,4 milhões de euros face ao ano anterior, a que corresponde uma variação de -10,4%", sendo que, de acordo com o Governo, este decréscimo é explicado com a melhoria da conjuntura económica e com o impacto na taxa de desemprego.
Por outro lado, há também um aumento das despesas com atividades financiadas por receitas, que têm direito a mais 21,6 milhões de euros, uma vez que passam a estar aqui incluídas a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Promoção das Crianças e Jovens, com 11 milhões de euros.
"As despesas com projetos, neste subsetor, apresentam um decréscimo de 1 milhão de euros, a que corresponde uma variação de -58,8%, pelo facto de os projetos com equipamentos sociais terem passado a integrar o orçamento de atividades", explica o Governo.
Deste programa de financiamento fazem também parte algumas Entidades Públicas Reclassificadas (EPR), no caso a Casa Pia de Lisboa(CPL), a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), Centros de Formação Profissional e a Cooperativa António Sérgio para a Economia Social, que vão receber, no total 419,4 milhões de euros, o que representa mais 68,1 milhões de euros face ao anterior orçamento.
"Este aumento é explicado pelo acréscimo significativo da despesa na SCML, com mais 46 milhões de euros, de que se destacam as despesas com investimento que, relativamente a 2015, evidenciam um acréscimo de 29 milhões de euros", lê-se no OE2016.
Dentro da despesa total consolidada, 95,8% é gasto com despesas correntes, sendo que dentro desta parcela, a maior parte (90,1%) diz respeito a transferências correntes operadas a favor do orçamento da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações.
"Destacam-se, ainda, as despesas com subsídios, no valor de 504,5 milhões de euros (2,5% da despesa), as despesas com o pessoal, com cerca de 355,6 milhões de euros (1,7%) e as despesas com a aquisição de bens e serviços, que ascendem a 258,4 milhões de euros (1,3% da despesa total consolidada) ", refere o Governo.
Na estrutura de distribuição da despesa dentro do MTSSS, que engloba os Serviços Gerais da Administração Pública e a Segurança Social e Ação Social, destaque para a dotação orçamental da Segurança Social, 15.168,7 milhões de euros, e a da Ação Social, 8.474,1 milhões de euros.
"A despesa com Segurança Social engloba a despesa da CGA, I.P. e as pensões dos bancários. A despesa com Ação Social encontra-se influenciada, não só pela inclusão das despesas da CPL e da SCML mas, sobretudo, pelas transferências para o Orçamento da Segurança Social, nos termos da Lei de Bases do Sistema de Segurança Social", lê-se no documento.
