Os pagamentos em atraso das entidades públicas caíram três milhões de euros em julho face ao mês anterior, atingindo os 1.140 milhões de euros, mas aumentaram 219 milhões desde o início do ano.
De acordo com a síntese da execução orçamental até julho hoje publicada pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), esta redução do montante das dívidas da administração pública por pagar há mais de 90 dias "é principalmente atribuível aos hospitais EPE (-6 milhões de euros) e à Administração Local (-11 milhões de euros)".
No entanto, registou-se um aumento dos pagamentos em atraso no setor público administrativo da saúde (de sete milhões para os 15 milhões de euros) e na Administração Regional (de quatro milhões para os 188 milhões de euros) em julho.
Desde o início do ano, as dívidas das entidades públicas que estavam por pagar há mais de 90 dias aumentaram 219 milhões de euros, passando dos 921 milhões de euros em dezembro de 2015 para os 1.140 milhões no final de julho.
Este aumento é explicado sobretudo pelos hospitais EPE, cujos pagamentos em atraso aumentaram 224 milhões de euros nos primeiros sete meses de 2016, atingindo os 675 milhões de euros em julho.
O secretário de Estado do Orçamento, João Leão, disse à Lusa no mês passado que o Governo tem um plano de libertação de fundos para resolver o problema dos pagamentos em atraso no Sistema Nacional de Saúde "até agosto/princípios de setembro".
"Temos um plano, [ao abrigo do qual] já têm sido libertadas várias verbas e [esperamos que] muito em breve, no que se refere à administração central, esse aumento [dos pagamentos em atraso] seja contrariado. É um plano de pagamentos que está a ser desenhado, que já está a decorrer e que irá até agosto/princípios de setembro", disse João Leão em junho.
Esta questão dos pagamentos em atraso mereceu a atenção da Comissão Europeia quando, em julho deste ano, decidiu aplicar sanção zero a Portugal pelo incumprimento da meta do défice em 2015, que acabou por ficar nos 4,4% do Produto Interno Bruto (PIB), acima do limite de 3% definido pelas regras europeias.
Na altura, o executivo comunitário deixou uma série de recomendações ao Governo português, incluindo que "Portugal tem de implementar estritamente a Lei de Enquadramento Orçamental e a Lei dos Compromissos", bem como "melhorar a arrecadação de receita e o controlo da despesa".
Para isso, foi pedido a Portugal que "apresente um calendário claro e implemente medidas para limpar totalmente os pagamentos em atraso e para melhorar a eficiência do sistema de saúde, para reduzir a dependência do sistema de pensões das transferências orçamentais e para garantir poupanças orçamentais na reestruturação das empresas públicas".
