Parlamento discute agravamento dos crimes e ofensas contra agentes de execução

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Parlamento discute agravamento dos crimes e ofensas contra agentes de execução

Foto: Uli Deck/EPA

A Assembleia da República discute esta quinta-feira a proposta PSD/CDS-PP para o agravamento dos crimes de homicídios e ofensas físicas contra solicitadores e agentes de execução. Esta medida era uma reivindicação da Câmara dos Solicitadores, depois da morte de um agente em serviço, na zona de Alcobaça, em setembro. Porém, os processos de execução em Portugal estão a diminuir.

O presidente da Câmara dos Solicitadores, José Carlos Resende, afirma que os processos de execução passam cada vez mais por penhoras bancárias. As diligências de rua, que são as mais perigosas e delicadas, também estão em diminuição.

Se a lei for alterada - um pedido da Câmara dos Solicitadores que mereceu acolhimento da ministra da Justiça -, os homicídios e as ofensas corporais contra solicitadores e agentes de execução passam a ser julgados como crime agravado, como já acontece no caso dos crimes contra membros do Governo, magistrados, autarcas, jurados, ou agentes das forças de segurança.

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