Foi com optimismo reservado que o primeiro-ministro português verbalizou a partir de Bruxelas a sua satisfação pelo acordo alcançado ao fim de uma maratona de 24 horas entre os 27 Estados-membros da União Europeia. Segundo Passos Coelho, Portugal sai beneficiado em relação ao que estava previsto, com dotações de 27,8 mil milhões para Coesão e Agricultura, um corte de 9,7 por cento face às verbas de 2007-2013, mas, ainda assim, substancialmente abaixo do corte médio comunitário de 13,1 por cento.
No conjunto da política da coesão e da política agrícola comum, Portugal sai de Bruxelas com 27,8 mil milhões de euros.
Contas feitas, são mais 300 milhões de euros face à proposta que começou a ser ontem debatida. Para esta contabilidade contribuíram o montante adicional de 500 milhões já hoje garantidos para o desenvolvimento rural (sem necessidades agravadas de co-financiamento) e os 1000 milhões acordados em novembro passado e agora confirmados para a coesão, explicou o primeiro-ministro.
Passos Coelho sublinha que, para Portugal, face a uma proposta inicial talhada para a austeridade, “tratou-se de garantir ao longo deste processo negocial um resultado tão próximo quanto possível da proposta inicial ou mesmo melhor”.
“Não posso deixar de manifestar a minha satisfação por poder anunciar agora, neste momento, que fomos além desse objetivo”, declarou Passos Coelho no final da negociação. “Estas duas componentes do orçamento caíram, na totalidade, em termos europeus, 13,1 por cento, o que significa que, em termos relativos, a queda de Portugal foi inferior à queda relativa global que foi atingida nestas duas políticas”, sublinhou.
O acordo alcançado ao início da tarde fixou o Quadro Financeiro Plurianual para o período entre 2014 e 2020, naquele que é o primeiro orçamento de austeridade da União, para um total de dotações de 960 mil milhões de euros. Ou seja, menos 95 mil milhões face à proposta inicial de Bruxelas. Para a política de coesão foram atribuídos a Portugal 19,6 mil milhões de euros, menos 10,5% do que no orçamento 2007-2013. Passos sublinha que este valor “compara com 11,6% de queda na totalidade do programa da coesão em termos europeus”, sendo ainda que no orçamento comunitário anterior Lisboa tinha perdido 15,3% dos fundos para a coesão.
Para a PAC (Política Agrícola Comum) foram atribuídos 8,1 mil milhões (3,6 mil milhões para o desenvolvimento rural e 4,5 mil milhões para o 1.º pilar, referente a pagamentos diretos aos agricultores). Este total representa a queda de 7,6% relativamente ao orçamento anterior. Em termos europeus, de apontar o corte de 14,4%.
Bruxelas aceitou ainda, de acordo com o anúncio do primeiro-ministro português, a proposta para redistribuir de forma diferente o envelope extra de 1000 milhões de euros, de forma a abranger mais regiões que não apenas Madeira e Lisboa, como constava do texto inicial.
O chefe do Governo explicou que “450 milhões serão alocados às regiões mais desenvolvidas - onde se incluem 150 milhões para a Madeira - e os restantes serão alocados às regiões menos desenvolvidas e de transição, mais especificamente 75 milhões para Algarve e 475 milhões para as regiões menos desenvolvidas”.
Trata-se, no entanto, da primeira fase da negociação, já que o Orçamento deve passar agora pelo Parlamento Europeu, onde o anúncio de acordo não foi bem recebido.
As quatro famílias do PE já anunciaram a sua rejeição, criticando os líderes europeus por aquilo que consideram um escolha errada de prioridades políticas.
De facto, face à necessidade de proceder a cortes reclamados por Londres, e pressionados ao mesmo tempo por Paris para que fossem mantidos os apoios à agricultura, os 27 amputaram o financiamento em sectores que os partidos Popular Europeu (PPE), Socialista (S&D), Liberal (ALDE) e Verdes veem como um ataque à competitividade da economia europeia.
O Parlamento Europeu “não pode aceitar o acordo hoje alcançado pelo Conselho Europeu tal como ele está”, referem num comunicado conjunto, para deixarem claro que “as verdadeiras negociações irão começar agora com o PE. Manteremos as nossas prioridades, de que demos conta variadíssimas vezes”.
Passos Coelho manteve, apesar de tudo, a esperança de que é possível o Conselho e o Parlamento Europeu chegarem a um entendimento quanto às verbas destinadas para estes sete anos do Velho Continente.
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