O primeiro-ministro disse hoje não querer acreditar numa "gestão política" a nível europeu sobre eventuais sanções a Portugal no quadro do défice excessivo, mas sublinhou que as mesmas, a acontecerem, são da responsabilidade do anterior executivo PSD/CDS-PP.
"Não quero acreditar que haja uma gestão política desse critério das sanções em função da atual maioria. Aí seria de facto o cúmulo, sancionar uma maioria política que não se gosta pelo resultado alcançado por uma maioria política que era tão amada e apresentada como um aluno exemplar", vincou o chefe de Governo, António Costa, que respondia à porta-voz do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, no debate quinzenal no parlamento.
A bloquista havia interpelado Costa o "estranho" que era "haver ministros de outros países que ameaçam Portugal" com sanções, referindo-se ao governante alemão das Finanças, Wolfgang Schäuble, e ao titular da mesma pasta na Holanda, Jeroen Dijsselbloem, também presidente do Eurogrupo, uma "instituição que não existe em nenhum tratado europeu", lembrou Catarina Martins.
Ambos, prosseguiu, "temem uma maioria parlamentar que é nova e que querem penalizar" a nível europeu, mas fazem-no "com base em resultados do anterior governo" de centro-direita.
O primeiro-ministro reconheceu ser do "interesse nacional" a defesa de que Portugal não venha a sofrer sanções, mas insistiu: "Não sejamos ingénuos a assumir as culpas que não são nossas", vincou, referindo-se às contas com que Portugal fechou 2015 - com PSD e CDS-PP no executivo durante praticamente todo o ano.
A Comissão Europeia manifestou-se na quinta-feira pouco preocupada com alegadas oposições no Conselho (Estados-membros) à sua decisão de adiar eventuais sanções a Portugal e Espanha no quadro do défice excessivo, considerando que tem fundamentos legais para o fazer.
Um dia depois das alegadas críticas do ministro alemão das Finanças, Wolfgang Schauble, à decisão do executivo, durante uma sessão informal na reunião do Ecofin realizada na quarta-feira, a porta-voz da Comissão para os Assuntos Económicos, questionada sobre a questão, sublinhou hoje que os serviços jurídicos da Comissão consideraram que o adiamento de uma decisão sobre os Procedimentos por Défice Excessivo (PDE) tinha toda a legitimidade e validade legal.
