Lisboa, 12 fev (Lusa) -- A Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas (APETRO) afirmou hoje que os postos de combustível ainda não atualizaram os preços, dia em que entrou em vigor a portaria que aumenta o imposto sobre a gasolina e o gasóleo.
Em declarações à agência Lusa, António Comprido, presidente da APETRO avançou que os combustíveis ainda estão a ser vendidos sem que o preço tenha sido atualizado, uma vez que não houve tempo. "Há um grande transtorno. As encomendas são gravadas no dia anterior para serem expedidas no dia seguinte, provavelmente, embora não conhecendo a realidade de todas as empresas, estas estão a expedir hoje com a taxa anterior de ISP. Não conseguiram fazer as alterações que eram precisas fazer para refletir o novo valor de ISP", explicou António Comprido.
A portaria que determina o aumento do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) em seis cêntimos por litro na gasolina sem chumbo e no gasóleo rodoviário e três cêntimos por litro no gasóleo verde entra hoje em vigor.
O responsável adiantou ainda que se tem mantido a acompanhar o `site` da Direção-geral de Energia e Geologia e que os preços dos combustíveis ainda "não foram mexidos", mas alerta que o problema não é só nos postos mas também se põe no produto que sai dos armazéns.
"O problema dos preços não é só nos postos. Põe-se também no produto que sai dos armazéns para esses postos e também nos clientes diretos. A situação impediu as empresas de fazer atempadamente as alterações para acomodar o novo valor de ISP", sublinhou.
António Comprido mostrou-se ainda surpreendido com a forma como todo o processo foi feito, sublinhando que todos estavam à espera desta alteração no Orçamento de Estado de 2016.
"Foi uma surpresa para todos a maneira como o assunto foi tratado, não aconteceu da forma tradicional. Há uma portaria do Diário da República com data de dia 11 mas que só chega aos destinatários no dia 12, depois da meia-noite, a dizer que entra em vigor no dia seguinte: que é hoje", retorquiu.
No entanto, apesar de surpreso com a forma como a medida foi tomada, António Comprido escusou-se a mais pormenores, adiantando somente que se tratou de uma "decisão política" de antecipar a aplicação da nova taxa de ISP.
Já o Governo justifica a decisão com o objetivo de "ajustar o Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) à redução do IVA cobrado por litro de combustível, atendendo à oscilação da cotação internacional dos combustíveis e tendo em consideração os impactos negativos adicionais causados pelo aumento do consumo promovido pela redução do preço de venda ao público".
Na portaria, é também determinado um aumento de três cêntimos por litro no imposto aplicável ao gasóleo colorido e marcado (gasóleo verde ou agrícola).
A portaria determina também a alteração das taxas unitárias do ISP incidentes sobre a gasolina sem chumbo e sobre o gasóleo rodoviário, mantendo-se em vigor o adicional às taxas do ISP e a contribuição do serviço rodoviário.
A portaria, que foi publicada na quinta-feira em Diário da República para entrar em vigor no dia seguinte, é assinada pelos ministros das Finanças, Mário Centeno, e da Economia, Manuel Caldeira Cabral.
O aumento do ISP constava da proposta do Orçamento do Estado para 2016 entregue no Parlamento a 05 de fevereiro.
