Proposta da RTP foi aceite pela UEFA e é vinculativa, revela Conselho Geral Independente

| Economia

O Conselho Geral Independente (CGI) da RTP afirmou hoje que a proposta da empresa para a compra dos direitos dos jogos da Liga dos Campeões "foi aceite pela UEFA" e "é vinculativa", pelo que existe um compromisso jurídico assumido.

Em comunicado, o órgão que supervisiona o Conselho de Administração (CA) da RTP adianta que tomou conhecimento na quarta-feira "da existências de uma proposta" da empresa pública "da compra de direitos dos Jogos da Liga dos Campeões para o período 2015-2018".

O CGI acrescenta que "acaba de verificar que a proposta da RTP foi aceite pela UEFA, é vinculativa e constitui, por isso, um compromisso jurídico assumido" pela empresa.

O órgão presidido por António Feijó sublinha que "a matéria em questão é de natureza estratégica e deve ser considerada no âmbito do projeto estratégico da empresa".

Adiantou ainda que "ponderou todas as opiniões e comentários tornados públicos sobre esta questão" e que a sua posição será conhecida mais tarde, já que a administração da RTP "ressubmeteu" ao CGI no início desta semana "a sua proposta de projeto" estratégico.

Nesse sentido, "só após a assinatura do contrato de concessão de serviço público de rádio e televisão pelo Governo e pelo conselho de administração", o CGI diz que "tornará pública a sua deliberação sobre o projeto estratégico submetido pelo conselho de administração e o futuro imediato da empresa".

Hoje, o ministro da Presidência afirmou que o Governo discorda da compra de direitos de transmissão jogos de futebol pela RTP, e deu orientações nesse sentido no passado, cabendo agora ao Conselho Geral da empresa estatal pronunciar-se.

Questionado se o Governo deu aval à entrada da RTP no concurso para adquirir os direitos de transmissão dos jogos da Liga dos Campeões, Luís Marques Guedes respondeu que, "neste momento, por opção deste Governo, foi aprovada já legislação no sentido de desgovernamentalizar as orientações que são dadas à empresa de rádio e televisão".

Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, o ministro da Presidência acrescentou que "existe neste momento um Conselho Geral independente", concluindo: "E eu espero sinceramente que o Conselho Geral se pronuncie sobre esta matéria. Faço votos para que o Conselho Geral não deixe, obviamente, de se pronunciar sobre esta matéria".

O Conselho de Administração da RTP esclareceu na quarta-feira que o concurso para adquirir os direitos de transmissão dos jogos de futebol da Liga dos Campeões "está ainda a decorrer", depois de ter sido noticiado que a estação pública tinha vencido o concurso, com uma proposta de cerca de 18 milhões de euros.

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