Vítor Constâncio mantém a intenção de não dar explicações no Parlamento sobre o caso Banif. Apesar de nova recusa do vice-governador do BCE, os partidos não desistem. O PSD e o PCP admitem apresentar queixa na Justiça contra Vítor Constâncio. Em carta, o CDS-PP aponta que nega de Constâncio pode ser um “crime de desobediência qualificada”. O PS acusa a direita de “histeria” e “chicana”.
O comunista António Filipe, presidente da Comissão Banif, já anunciou que Vítor Constâncio será novamente chamado a prestar esclarecimentos no Parlamento.
A nova convocatória chega depois da carta enviada pelo vice-presidente do BCE ao Parlamento. No documento, o dirigente reitera que não vai responder perante a Comissão Parlamentar de Inquérito, sublinhando que responde apenas perante o Parlamento Europeu
Apesar disso, Constâncio dá alguns esclarecimentos, indicando que o faz por respeito ao Parlamento e à Comissão. No documento, o vice-governador do BCE confirma que esteve na reunião do Conselho de Governadores em que foi retirado o financiamento ao Banif.
"Obrigação de responder"
As explicações não são suficientes para o CDS, que exige a presença do atual dirigente do BCE no Parlamento. O partido recorda que Vítor Constâncio é um cidadão português e que “os cidadãos nacionais têm a obrigação de responder perante as comissões parlamentares de inquérito quando para isso são convocados”, afirmou João Almeida.
No documento, o partido recorda ainda que a recusa a prestar esclarecimentos pode “constituir crime de desobediência qualificada”. Pelo mesmo motivo, o PSD e o PCP admitem apresentar queixa no Ministério Público.
Os social-democratas acusam o ex-secretário-geral do PS de "fugir com o rabo à seringa da democracia". Por sua vez, os comunistas anunciaram já um voto de protesto em plenário contra o comportamento do BCE.
"O que a lei diz é que a pessoa tem de prestar depoimento perante comissões de inquérito e não diz lá 'exceto se estiver no Banco Central'. Não dizendo isso, não nos parece que haja cobertura legal para que um cidadão português possa dizer que não quer prestar depoimento", ironizou o comunista Manuel Tiago.
"Não aceitamos"
O Bloco de Esquerda também não se mostra satisfeito. Mariana Mortágua critica a “blindagem” do Banco Central Europeu. “Não aceitamos essa regra do BCE, que contribuiu para o resultado final do Banif, impôs decisões aos Governos democraticamente eleitos, condicionou-as, num resultado em que vários milhares de milhões de euros foram comprometidos para uma solução que não era a melhor para o país”, afirmou a deputada.
No entanto, o partido de Catarina Martins mostra-se menos feroz para com Vítor Constâncio. "O nosso problema não é com Vítor Constâncio. Quem diz que o problema é com Vítor Constâncio e não diz que é com o BCE é porque não quer questionar o que importa e quer simplesmente fazer joguete político de um caso que é muito sério", afirmou.
"Histeria" e "chicana"
O Partido Socialista avança na mesma linha. Apesar de criticar a regra que impede Constâncio de responder no Parlamento, João Galamba dirigiu as críticas ao PSD, acusando o partido de “histeria” e “chicana política”.
"Estranhamos a atual histeria do PSD, porque essa histeria não se verificou no caso BES, e estranhamos também que o PSD seja tão mais exigente com um ex-governador do que é com o atual. Vítor Constâncio não teve intervenção a não ser como 'vice' do BCE na questão do estatuto de contraparte", alegou o porta-voz do PS.
João Galamba disse ainda estranhar que o PSD “não mostre empenho” em ouvir pessoalmente Vítor Gaspar no Parlamento. “Esse sim, teve intervenção em todo este processo porque assinou e autorizou a entrada de 1.100 milhões de euros no Banif”, relembrou.
Perante a recusa de Constâncio em deslocar-se a São Bento, os partidos vão recorrer aos eurodeputados para questionar Vítor Constâncio no Parlamento Europeu.
c/ Lusa
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