A agenda política nacional está focada no novo imposto sobre património, mas para as contas autárquicas é no IMI que se pensa. É esperado que os municípios mantenham ou baixem as taxas, nomeadamente as autarquias que até agora aplicavam a taxa máxima de 0,5 por cento que o Governo reduziu para 0,45 por cento. Mas nem tudo são boas notícias. Há famílias que deverão ser prejudicadas com as mudanças no chamado IMI familiar.
As mudanças começaram há vários meses. O Orçamento do Estado, aprovado em março, reduziu a taxa máxima aplicável de 0,5 por cento para 0,45 por cento. Ou seja, os municípios que aplicavam os 0,5 terão de reduzi-la em cinco décimas.
A base de dados disponibilizada pelo Ministério das Finanças revela que há 33 municípios que este ano aplicaram a taxa de 0,5 por cento.
Significa isto que os proprietários de prédios urbanos em Castanheira de Pera, Nazaré, Aveiro, Espinho, Vizela, Alfândega da Fé, Freixo de Espada a Cinta, Montemor-o-Velho, Vila Nova de Poiares, Alandroal, Borba, Évora, Mourão, Faro, Portimão, Vila Real de Santo António, Celorico da Beira, Fornos de Algodres, Seia, Mafra, Marco de Canaveses, Paredes, Trofa, Cartaxo, Santarém, Setúbal, Alijó, Nelas, Resende, Santa Comba Dão, Calheta (Açores), Nordeste e Vila Franca do Campo deverão pagar menos imposto municipal no próximo ano.
Mesmo que estes concelhos mantenham a taxa máxima (0,45 por cento), a redução ainda pode ser considerável. Num edifício com um valor patrimonial de 100 mil euros, o proprietário pagaria 450 euros em vez dos 500 euros pagos em 2016.
É no entanto importante ressalvar que há municípios que poderão manter a taxa de 0,5 por cento, apesar de a taxa máxima ser de 0,45 por cento. As autarquias que se encontram abrangidas por programas de apoio à economia local ou programas de ajustamento municipal podem invocar a necessidade de cumprirem com os objetivos definidos nos respetivos planos para manter a taxa.
Reduções voluntárias
Para além dos concelhos que serão forçados a reduzir a taxa, há outros que poderão voluntariamente fazê-lo. O Jornal de Notícias avança na edição desta quarta-feira que Vila do Conde vai reduzir a taxa aplicada dos atuais 0,45 para 0,43 por cento. O diário avança que também na Maia e em Sintra estão a ser estudadas reduções.
O levantamento realizado pelo periódico revela que a maioria das autarquias deverá manter as taxas aplicadas no último ano, sendo que há 137 municípios que em 2016 aplicaram a taxa mínima (0,3 por cento).
No Portal das Finanças são ainda apenas apresentadas as taxas de IMI a aplicar no próximo ano em 15 municípios. A lista revela que Cabeceiras de Basto vai reduzir a taxa aplicada a prédios urbanos de 0,32 por cento para 0,30 por cento. Santa Comba Dão e Resende, que até agora aplicavam a taxa máxima de 0,5 por cento, passarão a aplicar os 0,45 por cento.
Santa Cruz da Graciosa, Vila Praia da Vitória, Vila do Porto, Amares, Proença-a-Nova, Alcoutim, Alcácer do Sal, Valpaços, Mortágua, Oliveira de Frades e Vouzela vão manter a taxa mínima. Viana do Castelo mantém a taxa de 0,37 por cento.
Mudanças no IMI familiar
O próximo ano fica também marcado por mudanças no IMI familiar. No imposto referente a 2015 e pago em 2016, 221 dos 308 municípios aderiram à iniciativa que atribui reduções de IMI às famílias com filhos. O Jornal de Notícias avança que as autarquias aderentes deverão continuar a atribuir estas reduções.
No entanto, deverão ser menos as famílias a beneficiar dela. Os dados avançados pelo periódico revelam que há 834 mil famílias que cumprem os requisitos para serem abrangidas pelo IMI familiar. No ano anterior eram 861 mil.
Também a metodologia do IMI familiar muda o imposto que será cobrado no próximo ano. Este ano, era aplicada uma redução percentual ao IMI, favorecendo as famílias com casas de maior valor. Nos concelhos aderentes, uma família com um filho via o imposto reduzido em dez por cento, com dois filhos em 15 por cento e com três ou mais em 20 por cento.
No próximo ano, será reduzido um valor fixo. Uma família com um filho terá um desconto de 20 euros. Quem tem dois filhos pagará menos 40 euros. Um desconto de 70 euros está reservado para quem tenha três ou mais filhos.
Para perceber se esta metodologia é vantajosa para cada família é necessário fazer as contas, tendo em conta o número de dependentes, a taxa aplicada e o valor do imóvel.
Os proprietários vão ainda a tempo de perceber se o valor da sua casa corresponde à realidade ou se esta inflacionado. Um gesto que poderá significar poupança às famílias. No entanto, antes de pedir a atualização do valor do imóvel, conheça os novos coeficientes e faça uma simulação para perceber se o valor realmente vai baixar.
