Reforma do Estado prevê descida do IRS se consolidação orçamental não for afetada

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Reforma do Estado prevê descida do IRS se consolidação orçamental não for afetada

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O Governo quer baixar o IRS até 2015. A medida está no documento da Reforma do Estado, a que a agência Lusa teve acesso, e que vai ser divulgado ainda hoje pelo governo. O Governo adianta que tem consciência da necessidade de criar condições para inverter a trajetória de agravamento do IRS, o que não poderá pôr em causa a consolidação orçamental.

O executivo tem 120 medidas calendarizadas e vai nomear uma comissão de reforma da Segurança Social para "consolidar uma proposta de reforma" do sistema de pensões, que só pode avançar "quando o crescimento do PIB atingir os 2%". No Conselho de ministros desta quinta-feira, Paulo Portas adiantou que o executivo vai discutir com os parceiros sociais uma reforma da Segurança Social que introduza o "plafonamento parcial e voluntário" das contribuições.

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