Regime de guias de transporte ameaça abastecimento de mercadorias a partir de terça

| Economia

A menos de uma semana do arranque em pleno do novo regime de guias de transporte, os empresários avisam que não conseguem cumprir todas as regras, arriscando sanções e apreensões que põem em causa o regular abastecimento das mercadorias.

A comunicação electrónica dos documentos de transporte é obrigatória desde 1 de julho, mas só a partir de terça-feira, dia 15 de outubro, as autoridades podem aplicar coimas e apreender mercadorias aos incumpridores, dia em que termina o período concedido pelo Governo para adaptação gradual ao novo regime.

Representantes dos restaurantes e do transporte e armazenagem de mercadorias (operadores logísticos), ouvidos pela Lusa, dizem não ter capacidade para cumprir as exigências legais e denunciam a falta de resposta do Governo às suas sucessivas tentativas de serem recebidos.

"O novo regime tem obrigações completamente desadequadas, que não é possível cumprir", avisa Pedro Carvalho, da AHRESP - Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal, alertando para a probabilidade de a partir de 15 de outubro começarem a ser aplicadas coimas e apreendidas mercadorias.

As simples compras diárias de frescos pela restauração vão começar a ser um problema: "Normalmente é no local que decidimos o que vamos comprar, mas a lei diz não podemos fazer o transporte sem uma comunicação prévia [às Finanças]. Qual é o pequeno empresário que tem na viatura o suporte informático para fazer isso, ou pessoal administrativo para telefonar a pedir uma guia de transporte de três quilos de batatas", questiona Pedro Carvalho.

Da lista de preocupações dos transportadores de mercadorias destaca-se a emissão de guias de remessa para mercadorias que não chegaram a ser entregues, por exemplo, porque a transportadora chegou ao local fora de horas.

"Para fazermos uma segunda entrega, temos de pedir para ser feita uma nova comunicação à Autoridade Tributária (AT), mas esta nova comunicação pode não ser possível se não houver mais mercadoria em `stock`, porque os sistemas informáticos só permitem emitir guias de remessa quando há `stock`", explicou à Lusa Carla Fernandes, presidente da APOL -- Associação Portuguesa de Operadores Logísticos.

O novo regime foi anunciado pelo Governo como uma arma para combater a evasão fiscal e o transporte clandestino, além de "simplificar a vida das empresas", mas os empresários temem que cause graves transtornos e torne ainda mais difícil a situação financeira de empresas já debilitadas pelo aumento da carga fiscal (IVA) e da baixa de rendimentos das famílias portuguesas.

"Pode dar aso a coimas incomportáveis no actual contexto económico", advertiu Pedro Carvalho, destacando ainda que as apreensões também vão ser um problemas para a tesouraria dos restaurantes que, se gastam o dinheiro nas compras entretando apreendidas, ficam sem refeições para servir aos clientes.

Nove associações reunidas numa plataforma associativa que inclui também a panificação e pastelaria, os transitários e a imprensa, pedem uma suspensão ou alteração das novas regras de transporte e avisam para a possibilidade de atrasos nas entregas de jornais, pão, medicamentos e outros bens a partir de terça-feira.

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Carvalho, Hotelaria Restauração,

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