A REN obteve a certificação como operador das redes de eletricidade e de gás, depois de serem ultrapassados os conflitos de interesse relacionados com as participações de alguns acionistas, como a EDP, a Gestmin e a Fidelidade, detetados pelo regulador.
Em comunicado, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) anunciou hoje que decidiu tornar efetiva a decisão de certificação da empresa liderada por Rodrigo Costa, depois de verificar que foram cumpridas as 11 condições de certificação que havia determinado em setembro de 2014, altura em que atribuiu uma certificação provisória à gestora das redes energéticas.
Entre os vários `remédios` propostos pelo regulador estavam o fim dos direitos de voto da EDP e da Gestmin, de Manuel Champalimaud, na REN, por exercerem funções relevantes no mercado energético português, como comercializadores de eletricidade e de gás natural.
Desde então, a EDP, dona de uma participação de 5% na gestora da rede elétrica, abdicou dos seus direitos de voto, o que aliás já aconteceu na última assembleia-geral de acionistas, mantendo no entanto o direito a receber dividendos.
Já Manuel Champalimaud optou por cancelar a licença de comercialização de gás natural da Oz Energia, deixando de estar presente neste negócio, para poder exercer os direitos de voto e nomear administradores para a REN, através da Gestmin, que detém 5,9% da empresa, como explicou em abril aos jornalistas, no final da reunião anual de acionistas.
Também a acumulação de participações da Fidelidade na REN e em comercializadores de eletricidade e de gás natural tinha merecido objeções do organismo liderado por Vítor Santos, o que culminou com a alienação destas posições consideradas conflituantes pela seguradora.
Em comunicado, a ERSE explicou que foi ainda reforçada a transparência do modelo de governação, impedindo que os membros dos órgãos de administração e fiscalização integrem os órgãos sociais da REN - Rede Elétrica Nacional e REN Gasodutos ou tenham com estas empresas qualquer vínculo laboral.
"Concluído o processo de certificação dos operadores de rede de transporte de eletricidade e gás natural, a ERSE continuará a exercer as suas competências de supervisão das obrigações desses operadores relativas ao regime de separação completa jurídica e patrimonial, nos termos da legislação nacional e das diretivas europeias", adianta o regulador.
