Lisboa, 27 set (Lusa) - O membro da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) Rui Gomes afirmou hoje, perante os deputados, que a experiência profissional no regulador dos media "foi a pior" que teve até ao momento.
"Foi a pior experiência profissional que tive até hoje", afirmou Rui Gomes, quando falava na audição da ERC para a apresentação do relatório de regulação de 2015 e dos relatórios de atividades e contas relativos a 2014 e 2015.
Durante duas horas e meia, os cinco membros do regulador dos media responderam a questões dos deputados, deixando patente uma ERC dividida, com dificuldade em encontrar consensos em algumas matérias.
Rui Gomes foi o mais contundente, apelando aos deputados para que seja "substituído logo no dia a seguir" ao fim do mandato, que termina no dia 08 de novembro próximo.
"Dificilmente encontrarão um grupo pior que nós" para o Conselho Regulador da ERC, salientou, apontando que fazia "um balanço extremamente negativo" dos cinco anos que esteve na entidade, escusando-se a avançar com as razões perante a comissão parlamentar.
Disse que do ponto de vista do desempenho do regulador houve uma "diferença significativa na produção" relativamente à equipa anterior liderada por Azeredo Lopes.
Salientou que não teve qualquer abordagem por parte dos partidos, no âmbito das funções que ainda desempenha na ERC.
No entanto, referiu, "o mesmo não direi sobre grandes grupos(...), aí tive dúvidas se pertencia ao Conselho Regulador ou ao conselho regulado", admitindo ter pensado em sair da ERC.
"Não fui [embora porque] receei que houvesse uma captura do regulador", acrescentou.
Também Luísa Roseira confidenciou que a sua experiência na ERC não foi muito feliz.
"Não foram os dias mais felizes da minha vida", nomeadamente as reuniões no Conselho Regulador, mas elogiou os profissionais da ERC, que classificou de "excecionais".
"Não estou frustrado, embora não esteja muito satisfeito comigo próprio", disse, por sua vez, o presidente da ERC, Carlos Magno, que sublinhou não aceitar que se considere que a "ERC está mais dependente do mercado do que seria suposto".
Carlos Magno explicou que a primeira divergência grave no seio dos membros do regulador aconteceu quando o parlamento decidiu incluir o canal Parlamento na oferta de televisão digital terrestre (TDT), depois da presidente da Assembleia da República da altura ter almoçado com o presidente da PT e pedido que tal acontecesse.
"O Conselho Regulador reflete as divergências da sociedade", acrescentou, afirmando esperar que o próximo "não seja monolítico".
Sobre os gastos com viagens, que o Público noticiou que em conjunto com as contas de 2015 aprofundaram as divisões no regulador, Carlos Magno adiantou que foi várias vezes à América Latina a convite, pelo que não gastou dinheiro do erário público.
Estas divisões resultam do facto do relatório não ter sido aprovado por unanimidade.
"Já não é a primeira vez que o relatório não é aprovado por unanimidade", afirmou o presidente.
"Espero que o próximo presidente ainda viaje mais do que viaja este conselho, a relação faz-se cada vez mais no plano internacional", disse, apontando que algumas das viagens foram também para formação de profissionais da ERC.
"Espero que o próximo regulador venha do setor", comentou Carlos Magno.
Já Arons de Carvalho, vice-presidente da ERC, disse que não fez qualquer viagem em nome do Conselho Regulador, mas apontou que as viagens apenas respeitaram 1% do orçamento da entidade.
"A ERC está integrada em cinco ou seis organismos internacionais, é impossível não ter cada vez mais uma presença no estrangeiro, não concordo com a visão de que se gastou demasiado com questões externas", acrescentou.
Por sua vez, Raquel Alexandra considerou que a regulação dos media em Portugal "está ultrapassada" e defendeu uma "regulação integrada" com três C - conteúdos, comunicação e concorrência - para superar os problemas que existem.
Alertou para a existência de "conflitos com o regulador das telecomunicações", a Anacom.
"Estou de acordo que é preciso aperfeiçoar o modelo da entidade reguladora", afirmou Arons de Carvalho, que, no entanto, discorda de uma fusão entre a Anacom e a ERC.
"Faz sentido um regulador autónomo, independente das telecomunicações e da concorrência", considerou.
Sobre a falta de auditoria da ERC ao serviço público da RTP, Rui Gomes disse que a situação está em processo de averiguação e que tal aconteceu por não existir mecanismos de supervisão e de alerta.
Carlos Magno disse ainda que vai entregar um documento com uma reflexão sua sobre o mandato e o setor ao presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, a 09 de novembro.
