Senado dos EUA aprova lei para reestruturar dívida de Porto Rico

por Lusa

Washington, 30 jun (Lusa) -- O Senado dos Estados Unidos aprovou, na quarta-feira, a proposta de lei que abre caminho para a reestruturação da dívida de Porto Rico, a qual ascende a mais de 70.000 milhões de dólares.

Com 68 votos a favor e 30 contra, a câmara alta do Congresso dos Estados Unidos deu luz verde à legislação que permitirá resolver a crise da ilha, depois de meses de negociações bipartidárias e a tempo de vencer, na sexta-feira, mais um dos pagamentos, desta feita, de 2.000 milhões de dólares.

A Casa Branca afirmou que o texto alcançado "não é perfeito", mas apoia o seu conteúdo, pelo que se espera que nas próximas horas a lei seja promulgada pelo Presidente norte-americano, Barack Obama.

"Depois de meses de demora republicana e muitas decisões difíceis, o Congresso aprovou, por fim, legislação para responder à crise económica e fiscal de Porto Rico", disse, em comunicado, Reynaldo Benítez, porta-voz do líder da minoria democrata do Senado, Harry Reid.

O projeto de lei para resolver a dívida fiscal de Porto Rico estabelece a criação de um grupo de controlo fiscal sobre o Governo da ilha para controlar a elaboração e cumprimento dos orçamentos e facilitar a reestruturação da dívida.

Em maio, Porto Rico entrou oficialmente na lista de países e territórios que deixaram de devolver o dinheiro que pediram emprestado aos mercados internacionais.

Apesar de, em meses passados, ter falhado prazos pontuais relativos à dívida, no início de maio registou-se o primeiro incumprimento global da ilha.

Porto Rico tem um estatuto híbrido: é um "estado livre associado dos Estados Unidos da América", não sendo um dos 50 estados norte-americanos.

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