O Sindicato da Construção de Portugal congratulou-se hoje com a "abertura" manifestada pelas associações patronais para renegociar o Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) do setor, que diz estar "inadequado" face ao aumento do salário mínimo nacional (SMN).
Segundo explicou o presidente do sindicato após uma reunião com os presidentes das associações dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN) e das Empresas de Construção, Obras Públicas e Serviços (AECOPS), em causa está o facto de a subida do SMN para os 557 euros anular as diferenças salariais entre operários qualificados de 1.ª, de 2.ª e não qualificados, cujos ordenados passam a ficar todos equiparados nesse valor.
"Não é estimulante que um trabalhador operário qualificado ganhe tanto como aquele que não tem qualificação nenhuma e as associações foram sensíveis", afirmou Albano Ribeiro, admitindo que se tal não acontecesse haveria "greve empresa a empresa" ou "no setor em geral".
Para o dirigente sindical, não é "exigir muito que um operário qualificado da construção, pela importância que tem para o setor, a economia e o país, passe a ganhar 757 euros", impondo-se uma revisão do CCT, enquanto "instrumento regulador" do setor, nesse sentido.
"Mal estavam as empresas que não pudessem comportar um salário superior aos 557 euros para os operários qualificados, porque senão o setor ficaria despovoado de cerca de 20 mil trabalhadores que saíam do país, porque, por exemplo, na Eslovénia, o salário mínimo é quase 800 euros", sustentou.
No passado dia 30 de dezembro, o presidente do sindicato tinha já alertado que o aumento do SMN provocará a "maior emigração dos trabalhadores do setor dos últimos anos" se não for assegurada a diferenciação salarial entre as várias categorias profissionais.
"Não tenho dúvidas de que, num curto espaço de tempo, entre 5.000 a 10.000 trabalhadores vão emigrar" porque o aumento do SMN "vai fazer com que um pintor ou um carpinteiro qualificado ganhem o mesmo que um operário não qualificado", afirmou então à Lusa Albano Ribeiro.
Em declarações aos jornalistas no final da reunião de hoje, o presidente da AICCOPN não avançou valores salariais específicos, preferindo antes dizer que o aumento do SMN "é um desafio que se coloca às associações".
"Este aumento do salário mínimo coloca ao setor um desafio de verificar o que é neste momento a nossa contratação coletiva e é uma oportunidade para fazê-lo de forma global", afirmou Reis Campos, salientando a importância de debater o assunto "num quadro de globalidade em relação aos instrumentos de contratação coletiva".
De acordo com o presidente do Sindicato da Construção, o contrato coletivo do setor "sempre teve a diferenciação entre o operário qualificado e o operário não qualificado, que era de 60 euros, e ainda mais em relação ao servente", pelo que, "em diálogo entre os parceiros sociais, é preciso fazer a revisão do CCT para manter uma diferenciação entre os trabalhadores e dignificar e valorizar a profissão".
Fazendo um balanço de 2016 para o setor da construção, o presidente da AICCOPN disse partilhar com o sindicato a perceção que o ano "não correspondeu às expectativas", já que "continuou a não haver investimento público compatível com as necessidades do setor, que há 13 anos consecutivos tem quebra no seu investimento".
"Tivemos um ano em que o imobiliário, fruto das condições que Portugal oferece, foi atrativo e melhor do que 2015, mas em termos de investimento público, de obras públicas e das condições em que as empresas exercem a sua atividade, não", considerou.
Para este ano Reis Campos aponta como prioridades o combate à clandestinidade e à concorrência desleal no setor, onde muitas empresas operam à margem das regras, e a revisão do Código dos Contratos Públicos, "que tem de ser corrigido".
"Queremos que 2017 marque a viragem e o arranque do setor, mas para isso tem que ser um ano que tem que ser concretizado no primeiro trimestre, sob pena de ser mais um ano igual aos anteriores", concluiu.
