O Governo admite discutir o agravamento da Taxa Social Única para contratos a prazo. Em entrevista à edição desta segunda-feira do Jornal de Negócios, o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social revela, no entanto, que a medida só deverá avançar em 2018.
Em entrevista ao Negócios, o ministro explica que a medida está na lei, depois de ter sido aprovada durante o primeiro Governo de José Sócrates, mas permanece “congelada”. Essa proposta prevê “uma diferenciação da taxa contributiva para os contratos a termo em três pontos”, para os 26,75 por cento.
Vieira da Silva garante que o processo político de discussão da medida vai “indiscutivelmente” avançar nesta legislatura, mas não avança certezas quanto a uma data. Ainda assim, aponta como “provável” a inclusão da medida no Orçamento do Estado para 2018, “porque o orçamento de 2017 terá uma forte componente de estabilização e de consolidação” das medidas adotadas até agora pelo Governo de António Costa.
O ministro garante que a medida não visa “obter mais receita”, mas “tornar mais justo o sistema”.
Descida alargada em 2017?
A última mexida na TSU entrou em vigor em março, com a redução do encargo das empresas em 0,75 pontos percentuais, durante um ano, como medida de estímulo à criação de emprego e contrapartida do aumento do salário mínimo. O desconto abrange os salários até aos 530 euros, para contratos celebrados até ao final de 2015.
O Governo tinha previsto estender a descida da TSU aos salários iguais ou inferiores a 600 euros, mas a medida acabou por cair nas negociações do Orçamento do Estado com Bruxelas. Ainda assim, Vieira da Silva admite que poderá voltar à carga no Orçamento de 2017.
“Essa pode ser considerada e enquadrada nas medidas de estabilização, de recuperação de rendimentos. Nunca foi pensada como uma medida estrutural”, sublinha o ministro.
A penalização das empresas com excesso de rotatividade está prevista no programa de Governo e é o tema central de um dos grupos de trabalho formados com o Bloco de Esquerda, que tem como objetivo a criação de um Plano Nacional Contra a Precariedade laboral.
35 horas com "cuidados"
Sobre a questão das 35 horas, o ministro crê que a medida vai ser aplicada “de forma generalizada”, com “alguns cuidados nalguns segmentos”. Vieira da Silva reforçou a tese que já defendera anteriormente, de que o aumento do horário semanal de trabalho foi uma medida que se voltou “contra ela própria” e que não contribuiu para o aumento da produtividade.
Sobre o impacto orçamental da medida no seu ministério, Vieira da Silva garante que será “irrisório”.
Na mesma entrevista, Viera da Silva considera que a reposição dos três dias de férias atribuídos como prémio de assiduidade, uma medida que caiu em 2012, é matéria que não compete ao Governo decidir. O ministro da Segurança Social considera que a medida deve ser avaliada na “negociação coletiva”. O mesmo princípio aplica-se, acrescenta o ministro, à possibilidade de mover os feriados para junto do fim de semana.
Questionado sobre o balanço do primeiro semestre de Governo, Vieira da Silva confessa que ultrapassou “as melhores expetativas”, no que toca ao acordo inédito com os partidos de esquerda. E manifesta-se confiante de que “esta maioria seja capaz de governar durante a legislatura”.
“Há diferenças, elas não foram anuladas, mas as convergências e aquilo que nos une foi mais forte do que essas divergências”, conclui.
Sobre a hipótese de Portugal vir a ser sancionado pela Comissão Europeia por não respeitar as metas do défice, Vieira da Silva considera que “muita dessa informação é espuma dos dias” e mostra-se “absolutamente convencido de que não vão existir essas sanções porque elas seriam completamente irracionais”.
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