Suspensão dos cortes dos subsídios devia ser imediata, defende constitucionalista Bacelar Gouveia

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Suspensão dos cortes dos subsídios devia ser imediata, defende constitucionalista Bacelar Gouveia

Em declarações à Antena 1 Bacelar Gouveia classifica como incompreensível a decisão do Tribunal Constitucional(TC) em declarar inconstitucional os cortes dos subsídios de férias e natal dos funcionários públicos e pensionistas, permitindo no entanto que esse corte vigore este ano e seja suspenso apenas em 2013.

O constitucionalista admite que o subsídio de férias já não fosse pago mas indica que o subsídio de natal devia ser pago e questiona: "se uma coisa é má, se uma medida é inconstitucional, sendo reconhecida ontem pelo TC, então o Tribunal não a aplica imediatamente e faz deixa dilatar no tempo os efeitos?".

Indignado, Bacelar Gouveia, observa que o Tribunal Constitucional deu uma prova de vida dizendo que não se quer extinguir e mostrou aos operadores jurídicos e à sociedade em geral que a Constituição não está suspensa e que quer ser o garante da Constituição. Deu ainda uma bofetada na cara aos constitucionalistas da velha guarda que fizeram pareceres referindo que os cortes não eram inconstitucionais.

(com Elsa Ferreira)

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