Transportadoras querem maior diferenciação no IUC com penalização do transporte particular

| Economia

As transportadoras rodoviárias de mercadorias pedem uma maior diferenciação no Imposto Único de Circulação (IUC) entre o transporte particular e o profissional, através de uma penalização do particular, para compensar o aumento do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP).

"Consideramos que a diferença não é significativa, devendo ser aumentado o diferencial do IUC, penalizando o transporte particular, tantas vezes concorrente desleal do transporte profissional", lê-se no documento enviado hoje ao Governo, que corresponde ao caderno reivindicativo conjunto da Associação Nacional de Transportadores Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) e da Associação Nacional das Transportadoras Portuguesas (ANTP).

Entre as cinco medidas reclamadas, a principal "elencada como crucial" é a devolução do aumento de seis cêntimos por litro de gasóleo e de gasolina do ISP, previsto no Orçamento do Estado para 2016 (OE2016), mas que já está em vigor desde sexta-feira

Mas mais do que não sofrer este agravamento, as associações querem que o preço dos combustíveis, que representa 35% dos custos das empresas, seja equiparado ao praticado em Espanha, o que deverá ocorrer através da devolução do ISP, com base no consumo real de combustível.

As associações recuperam uma reivindicação antiga: incentivos à renovação das frotas e também incentivos ao abate de veículos pesados de mercadorias com dez ou mais anos.

Ainda neste capítulo, a ANTRAM e a ANTP consideram que importa retomar a isenção de mais-valias em sede de IRC quando reinvestidas na aquisição de veículos de mercadorias, incentivando assim a renovação das atuais frotas.

No documento enviado hoje ao Governo, as empresas reivindicam ainda mais descontos nas taxas de portagem, nomeadamente alargando o período horário de descontos e/ou distinguindo consoante a classe poluente em que os veículos se inserem.

Desde 11 de abril de 2011, as empresas de transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem têm direito a um desconto de 10% durante o dia e de 25% à noite em todas as concessões ex-SCUT (Sem custos para o utilizador), através da utilização da Via Verde.

A proposta do OE2016 determina o aumento do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) em seis cêntimos por litro na gasolina sem chumbo e no gasóleo rodoviário e três cêntimos por litro no imposto aplicável ao gasóleo colorido e marcado (gasóleo verde ou agrícola).

Com esta medida, o Governo pretende arrecadar mais 360 milhões de euros e, assim, compensar a descida das cotações do petróleo nos mercados internacionais, que levou a uma perda de receitas para o Estado.

Também o IUC aumenta 0,5% em 2016 em todos os automóveis, segundo uma simulação da Associação Nacional das Empresas do Comércio e da Reparação Automóvel (ANECRA) à proposta do Orçamento do Estado para 2016 (OE2016).

A proposta de atualização deste imposto automóvel reflete uma subida de 0,5% igual para todos os automóveis, independentemente da cilindrada, emissões poluentes e do tipo de combustível.

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