Tribunal levanta suspensão e permite contrato com Steyr

por Agência LUSA

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa decidiu levantar a suspensão do concurso público das viaturas blindadas de rodas, o que vai permitir a assinatura do contrato com a empresa Steyr-Daimler-Puch, anunciou hoje o Ministério da Defesa.

Em comunicado, enviado à agência Lusa, o Ministério da Defesa Nacional refere que a decisão do tribunal "viabiliza a assinatura, nos próximos dias, do contrato com a empresa Steyr-Daimler-Puch, vencedora do concurso público" para a aquisição das viaturas blindadas.

O tribunal decidiu suspender, a 18 de Janeiro deste ano, o concurso devido ao recurso interposto pela empresa finlandesa Patria Vehicles, uma das candidatas ao concurso público para o fornecimento de viaturas blindadas de rodas para o exército e para a marinha portugueses.

Depois do recurso e dos argumentos apresentados pelo Ministério da Defesa, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa decidiu, quarta-feira, levantar a suspensão decretada, o que vai permitir a assinatura do acordo com a vencedora do concurso, a Steyr.

A Patria foi excluída do concurso porque entregou a proposta fora de prazo, tendo posteriormente apresentado um recurso que foi recusado pelo ministro da Defesa, Paulo Portas.

A empresa finlandesa decidiu assim recorrer ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa para pedir a suspensão do concurso.

Além desta acção judicial, a Patria interpôs uma providência cautelar, cujo processo ainda decorre.

O concurso para a aquisição de 322 viaturas blindadas de rodas para o Exército e para a Marinha foi lançado em Setembro de 2003, tendo, posteriormente, o número de viaturas sido reduzido para 260.

Na origem da escolha da Steyr, que foi anunciada pelo ministro Paulo Portas a 08 de Dezembro de 2004, esteve, além do preço (344,2 milhões de euros), o facto de os austríacos terem proposto construir as viaturas blindadas de rodas em Portugal.

Além da Styer e da Patria concorreu ao concurso a empresa suíça Mowag Motorwagen Fabrik.

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