O ministro do Trabalho afirmou hoje que o montante do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) destinado à reabilitação urbana é de 500 milhões de euros, inferior aos 1.400 milhões de euros anunciados inicialmente pelo executivo.
"Aquilo que foi dito pelo primeiro-ministro, António Costa, corresponde ao valor máximo do FEFSS que pode ser mobilizado para investimentos imobiliários", disse o ministro Vieira da Silva, no parlamento, acusando as bancadas da oposição de estarem a tentar construir "uma espécie de novela".
O ministro da tutela participa hoje num debate, na Assembleia da República, a propósito da sustentabilidade da Segurança Social e do FEFSS.
Inicialmente, o Governo pretendia canalizar 1.400 milhões de euros do FEFSS, correspondentes a 10% do montante total do Fundo, para um fundo de reabilitação urbana, mas este valor foi revisto e, de acordo com o montante inscrito no Programa Nacional de Reformas (PNR), o montante destinado à reabilitação urbana é agora de 500 milhões de euros.
As bancadas da oposição questionaram Vieira da Silva sobre esta alteração do Governo e exigiram esclarecimentos.
"Existe uma estimativa para o fundo a criar [de reabilitação urbana] que tem o valor de 1.500 milhões de euros, dos quais a participação do FEFSS, em dez anos, pode atingir um terço desse valor. Depois, existe um valor do fundo a criar de reabilitação urbana no horizonte temporal do PNR, que corresponde a 500 milhões de euros" explicou o ministro.
E ironizou: "Perceberam ou é preciso fazer um desenho?".
Perante as críticas da oposição, Vieira da Silva insistiu que "ao contrário das vozes que se levantaram, (este investimento em reabilitação urbana] não é uma coisa nova" e interrogou: "em quantos fundos imobiliários já participou o FEFSS?".
O deputado social-democrata, Manuel Rodrigues, quis saber quais as razões para o Governo investir em imobiliário, uma vez que "o FEFFS perdeu, em 2012, 2,4% da sua rentabilidade média anual devido a investimentos em ativos imobiliários. Em 2013 perdeu 3,6% e, em 2014, teve um retorno inferior em 3 pontos percentuais à média".
O governante assegurou ainda que "existem instrumentos suficientes quer no FEFSS, quer no fundo a criar, para garantir a prudência na aplicação deste fundo" e que o objetivo do executivo não é o de fazer "especulação imobiliária".
Já o CDS, pela voz do deputado António Carlos Monteiro, questionou Vieira da Silva sobre este investimento, uma vez que "o FEFFS teve uma rentabilidade negativa, nos primeiros dez anos, depois do investimento em imobiliário".
