“Buraco” do BPN poderá ascender a 5.800 milhões de euros

“Buraco” do BPN poderá ascender a 5.800 milhões de euros
legenda da imagemNorberto Rosa (à esq.), ao prestar o seu depoimento (à dir.: o presidente da comissão parlamentar de inquérito, Vitalino Canas)
Manuel de Almeida, Lusa

O ex-administrador do BPN Norberto Rosa admitiu hoje perante a comissão parlamentar de inquérito que os prejuízos causados ao Estado por aquele banco podem atingir 5.800 milhões de euros, corrigindo assim uma estimativa anterior que cifrava esses prejuízos em 2.800 milhões. A dimensão dos prejuízos voltou a colocar em foco as responsabilidades do Banco de Portugal na admissão da candidatura de Francisco Bandeira à presidência do BPN, apesar dos antecedentes problemáticos que este já então apresentava.

Norberto Rosa, actualmente administrador da Caixa Geral de Depósitos, respondeu durante cerca seis horas e meia a perguntas dos deputados, tendo começado por afirmar que os prejuízos do Estado deveriam andar pelos 2.800 milhões, dos quais 2.200 milhões já inscritos para efeitos de défice e 600 milhões resultantes de uma operação de capitalização realizada em 2011. E, quando o inventário de prejuízos já parecia encerrado, Norberto Rosa lembrou-se de mencionar mais 3.000 milhões de euros com destino incerto, devidos ao BPN pela Galilei, sociedade que anteriormente detinha a maioria do seu capital
Os irrecuperáveis três mil milhõesSegundo citação da agência Lusa, o ex-administrador afirmou: "Se forem recuperados esses três mil milhões de euros, não haverá mais prejuízos para o Estado; se for recuperado menos desses três mil milhões de euros, tudo o que for a menos é prejuízo para o Estado; caso se recupere mais dos que os três mil milhões de euros, porque os ativos são muito mais, poderá até haver um benefício [para o Estado]”. Vários “ses”, portanto – e muito dinheiro envolvido se não puderem verter-se para o indicativo as formulações de Rosa no condicional.

Entretanto, e depois de o Banco Internacional de Crédito (BIC) ter comprado o BPN, a dívida da Galilei transitou para a Parvaloren. O deputado bloquista João Semedo questionou transferências financeiras para a Galilei já posteriores à nacionalização do BPN, como foi o caso de dez milhões de euros destinados à compra de um avião. E afirmou que “não houve o mínimo de decoro na realização destas operações, porque são coisas destas que todos nós estamos a pagar”.

Não há, na verdade, qualquer segurança de serem recuperados esses valores, como resultava de um e-mail de 15 de Novembro de 2011, também hoje apresentado perante a comissão pelo deputado do CDS-PP, João Almeida. O objecto da mensagem eram as diligências para fazer retornar rapidamente ao BPN fundos de empresas do grupo Galilei, que tinham sido transferidos para off-shores, quando as mesmas já apresentavam em relação ao banco um passivo “colossal”.

A deputada do PS Ana Catarina Mendes criticou a divulgação do email, considerando estar em causa a violação da privacidade das pessoas envolvidas naquela correspondência, secundada até certo ponto pelo presidente da comissão de inquérito, o também socialista Vitalino Canas, que condicionou a admissão do email à certeza de que o mesmo tenha sido obtido de forma lícita.
Francisco Bandeira e a presidência do BPNFoi neste contexto que o deputado comunista Honório Novo voltou ao tema da nomeação de Francisco Bandeira para a presidência do BPN, já abordado na sexta-feira durante a audição do ex-governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio. Segundo Honório Novo, Bandeira só obteve a nomeação por não se ter tomado em conta a existência contra si de uma contraordenação da Comissão de Mercados de Valores Mobiliários (CMVM).

Segundo Honório Novo, "em 2008, Francisco Bandeira tinha contra si um processo de contraordenação movido pela CMVM. E, das duas uma: Ou o questionário não foi bem preenchido [por Francisco Bandeira] ou então o Banco de Portugal, nas suas funções de supervisão registou mal, sem nenhuma objeção, a candidatura de Francisco Bandeira a presidente do BPN”. E, acrescentou, o que em qualquer caso está provado "é que o Banco de Portugal não colocou qualquer objeção à candidatura de Francisco Bandeira e devia tê-la colocado".

Bandeira, que prestou o seu depoimento perante a comissão depois de concluída a audição de Norberto Rosa, endossou todas as responsabilidades ao Banco de Portugal, afirmando nomeadamente que só seis meses antes do fim do seu mandato no BPN teve conhecimento do processo que lhe movera a CMVM. Segundo afirmou, só então foi ouvido, apresentou a sua defesa, foi condenado e impugnou a decisão da CMVM, que continua a classificar como infundada.

João Semedo, Honório Novo e João Almeida puseram também em causa outras decisões ao nível do preenchimento de cargos, como a de o director do pelouro jurídico, Armando Pinto, implicado nas operações com o Banco Insular, ter continuado no seu posto após a nacionalização. Mas Norberto Rosa negou responsabilidade própria nessa decisão, alegando que nas suas áreas de gestão sempre dera preferência à colocação de novos quadros.

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