A Associação da Hotelaria e Restauração (AHRESP) criticou hoje as declarações do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais sobre as receitas do IVA e considerou que o Governo não atingiu as metas previstas devido à quebra de atividade do setor.

Num comunicado de imprensa, a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal diz que o secretário de Estado Paulo Núncio "voltou a insistir no erro" de anunciar que as receitas do IVA no setor da restauração e hotelaria subiram 109 por cento este ano.

Para a AHRESP, este anúncio "é um reconhecimento que a estratégia de aumento de impostos no setor está a ser um fracasso, pois esse aumento deveria ser mais do dobro do que é agora exibido".

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, disse hoje numa comissão parlamentar que a receita do IVA na restauração aumentou "mais de 100 por cento" nos primeiros cinco meses deste ano, face ao mesmo período de 2011.

No início do ano, a taxa do IVA na restauração passou de 13 por cento para a taxa máxima de 23 por cento.

"As declarações do sr.secretário de Estado contradizem ainda o ministro das Finanças que na semana passada revelou que a receita do IVA não está a atingir os níveis esperados", diz o comunicado da AHRESP.

Segundo a Associação, tendo em conta o aumento de 77 por cento na taxa do IVA, o aumento das receitas no primeiro trimestre do ano deveria ter sido de 200 por cento e não de 109 por cento.

"O Governo não atinge as metas previstas por consequência do encerramento de várias empresas, pela incapacidade de outras pagarem e pela drástica quebra de atividade do setor", diz a associação.

A AHRESP lembra que o setor perdeu 33.000 postos de trabalho entre o primeiro trimestre de 2011 e o primeiro trimestre deste ano. Neste período o número de insolvências declaradas cresceu 98 por cento.

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