A Associação Portuguesa de Bancos (APB) disse hoje no Parlamento que as agências de "rating" que avaliam o risco dos bancos estão preocupadas com o impacto nas instituições de eventuais alterações das regras do crédito à habitação.

"Os bancos nacionais estão a ser contactados pelas agências de 'rating' para aferir do impacto que estas medidas podem vir a ter" nas instituições, disse Paulo Sousa, administrador da Caixa Geral de Depósitos (CGD), que fez perante os deputados a apresentação dos impactos das medidas que estão a ser avaliadas quer no setor financeiro quer na economia portuguesa, no âmbito da audição da APB pelo grupo de trabalho, no Parlamento.

Na apresentação, a APB destacou a "deterioração dos parâmetros de risco" dos bancos caso algumas medidas sejam aprovadas e considerou que podem mesmo "resultar no incentivo ao incumprimento do crédito", como a proibição do agravamento do `spread` (margem de lucro do banco), que a associação que representa os principais bancos a operar em Portugal considera "dissuasor do incumprimento".

A APB disse ainda que as medidas terão impactos negativos nas carteiras de crédito titularizadas, a maior parte feitas a partir do crédito à habitação, podendo conduzir a um "pedido de reembolso antecipado com impacto de nove mil milhões de euros".

É também "preocupante", segundo a associação, o impacto das medidas nos colaterais que servem para aceder à liquidez do Banco Central Europeu (atualmente a principal fonte de financiamento dos bancos portugueses), estimando em "50 mil milhões de euros" os colaterais afetados.

Os resultados dos bancos também seriam afetados por estas medidas, disse a APB.

A audição de hoje da APB do Grupo de Trabalho dedicado aos contratos de crédito à habitação inaugurou a fase em que serão ouvidas várias personalidades da sociedade portuguesa sobre este tema, com vista a chegar a um texto de consenso dos vários anteprojetos de lei apresentados pelos partidos, cujo objetivo genérico é proteger as famílias mais carenciadas, nomeadamente as que têm membros desempregados.

A APB está representada nesta audição pelo seu presidente, Faria de Oliveira, e ainda por representantes da Caixa Geral de Depósitos (CGD), BES, Santander Totta e por um jurista da associação.