Miguel Relvas considera que o caso das alegadas pressões ao jornal Público é um “processo encerrado”. Ouvido esta terça-feira na Assembleia da República durante a Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, o ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares sublinhou que o relatório da Entidade Reguladora para a Comunicação Social deixou claro que “não se deu por provada a existência de pressões ilícitas”. Confrontado com as críticas dos deputados da Oposição, que apontaram as contradições do ministro do decorrer do processo, Relvas insistiu que se sente “ilibado em toda a linha”.

Na sequência do requerimento de agendamento potestativo apresentado pelo PS, Miguel Relvas marcou presença no Parlamento para vincar a mensagem de que a deliberaçãos dos técnicos da ERC coloca o ministro acima “de qualquer suspeita”.

Na audição desta terça-feira, os deputados debruçaram-se sobre a deliberação da ERC, que no passado dia 20 de junho deu Miguel Relvas como “ilibado” do processo que opunha o ministro ao jornal Público e à jornalista Maria José Oliveira, que acabou por apresentar a demissão na sequência do processo. O parecer da ERC considerou que "não se comprovaram as denúncias de que o ministro tenha ameaçado promover um blackout informativo de todo o Governo em relação ao jornal e divulgar na Internet um dado da vida privada" da jornalista.

“A conclusão é clara e objetiva”, defendeu Relvas, em relação a um processo que, para o ministro, se “prolongou mais tempo do que se devia ter prolongado”. Às questões dos deputados, o ministro foi respondendo com a mesma conclusão: “O relatório iliba-me por completo”, sublinhando que a deliberação da ERC foi elaborada por “técnicos” e não “pelo poder político”.

A posição do ministro foi fortemente contestada pela deputada bloquista Catarina Martins, que acusou Relvas de não querer “vir à Assembleia da República”, preferindo “ir à ERC ter uma conversa com pessoas nomeadas” pelo Governo. A deputada imputou ainda ao ministro o facto de “ter faltado à verdade nas declarações à ERC” e de estar agora “descredibilizado” e “a esconder-se atrás dos técnicos da ERC”.

O ministro adjunto de Passos Coelho, que pautou a audição por intervenções breves, reiterou que esteve “duas horas a responder a questões” e que foi ele próprio a pedir uma investigação à ERC, sentenciando que se “a senhora deputada não gostou da deliberação, não é um problema meu”.
"Ilícito ou inaceitável"?
Também em resposta a Catarina Martins, que acusou o PSD e o CDS de “terem feito tudo“ para que o ministro não regressasse à Assembleia para falar sobre o Público, o deputado Raul de Almeida, do CDS-PP, confirmou que o partido “não encontrou necessidade nesta audição. Faria sentido se não tivéssemos conhecimento dos factos”, referindo-se que as intervenções de hoje “não foram mais do que lançar poeira e criar confusão. Chegámos à conclusão que não houve pressões ilícitas”.

Porém, para António Filipe, deputado do Partido Comunista, “a questão não está em saber se é ilicito, esta em saber se é inaceitavel. A questão de fundo é se é aceitavel este tipo de comportamento por parte de um governanante”.

O parlamentar comunista referia-se à audição de Carlos Magno, presidente da entidade reguladora, na qual este afirmou que “estava convencido” que o relatório final da ERC continha a expressão “pressões inaceitáveis”, o que não se verificou. O relatório ilibava o ministro apenas de “pressões ilícitas”. E Miguel Relvas foi peremptório. “Limito-me a ser factual com a deliberação. Os membros eleitos votaram um relatório elaborado pelos técnicos e nada foi alterado”.

"Sei como estou na vida pública, respondo pelos meus actos e comportamentos. Prescindimos de falsos moralismos. Não é aceitável querer fazer interpretação de uma deliberação”, concluiu o ministro.

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