A Inspeção-Geral de Educação e Ciência vai fazer uma auditoria "nos próximos dias" à Universidade Lusófona, envolvida na polémica da licenciatura do ministro Miguel Relvas. A auditoria, que foi solicitada pelo Ministério da Educação e Ciência será “abrangente sobre todos os domínio e verificará se as recomendações feitas na auditoria de 2009 foram entretanto cumpridas”

"A auditoria incidirá também sobre questões recentes referentes à regularidade dos procedimentos de creditação de competências", revela uma nota de esclarecimento enviada pelo Ministério da Educação e Ciência.


As inspeções às universidades são regulares e esta será feita "rapidamente, nos próximos dias", revelou fonte governamental à agência Lusa.

Já ontem, o Ministério de Nuno Crato admitiu a realização, "em breve", de uma auditoria à Universidade Lusófona, por parte da Inspeção-Geral da Educação.

O caso da licenciatura de Miguel Relvas começou a dar polémica há cerca de duas semanas por causa do número de equivalências que obteve na Universidade Lusófona.

De acordo com o processo do aluno que a Lusófona disponibilizou para consulta, foram atribuídos 160 créditos ao aluno Miguel Relvas no ano letivo 2006/2007. Com as equivalências atribuídas pela Universidade, Relvas apenas teve de fazer quatro disciplinas semestrais.

Em 2009, a Inspeção havia recomendado "mecanismos que garantam que os processos de creditação sejam aprovados por deliberações de órgãos competentes", conforme o estipulado na legislação (n. 3 do artigo 45. do decreto-lei n. 74/2006, alterado pelo decreto-lei n. 107/2008).

A inspeção conclui que o Conselho Científico Universitário "não reuniu nos anos de 2005 e 2006 e o Conselho Pedagógico no ano de 2008".

Na altura, os conselhos universitário e geral da universidade não tinham aprovado os regulamentos internos.

À data, a Lusófona ainda não preenchia os requisitos estabelecidos por lei para o corpo docente, "faltando para tal um número de 116 docentes com o grau de doutor", lê-se no documento, consultado pela Lusa.

No que diz respeito aos procedimentos de creditação, nomeadamente através de experiência profissional, os auditores afirmam ter observado nos processos individuais de alguns alunos os documentos em que são exaradas as creditações requeridas, assinados pelos diretores dos respetivos cursos.

Quanto a tais documentos e aos procedimentos efetuados para determinar a creditação concedida "não foi visível que a mesma seja deliberada ao nível dos conselhos científicos de cada unidade orgânica (departamento), nem ratificada pelo Conselho Científico Universitário, conforme resultaria dos estatutos" da universidade, lê-se no relatório então produzido.

"Acresce ainda o facto de constarem nos processos dos alunos documentos rasurados, não trancados, nem devidamente assinados", concluiu a Inspeção-geral.

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