Cerca de 50 mil beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) vão ter de trabalhar, pelo menos, quinze horas semanais. A medida já estava prevista, mas o Jornal de Negócios revela que o Executivo prepara-se para aprovar o decreto-lei. Os beneficiários do RSI , entre os 16 e os 60 anos que não estejam inscritos nos Centros de Emprego, terão de trabalhar, por exemplo, em instituições de solidariedade social e autarquias numa espécie de trabalho voluntário.

Se os beneficiários não respeitarem a medida perdem o direito ao Rendimento Social de Inserção. No entanto, há exceções, de fora desta obrigação ficam os beneficiários que tenham crianças ou idosos a cargo e os que provarem que estão há procura de emprego.

Esta atividade socialmente útil tem um máximo de 15 horas semanais e não pode ser realizada em mais de três dias por semana, para não prejudicar a procura de emprego. Os beneficiários, abrangidos por esta medida, vão receber transporte, alimentação e um seguro de acidentes pessoais.

Segundo o Jornal de Notícias, em março deste ano, o Rendimento Social de Inserção abrangia 329 mil pessoas, das quais 123.939 eram crianças e jovens até aos 18 anos. E 14.931 beneficiários com mais de 60 anos. Em média cada família recebia 245 euros, uma média de 91,7 euros por pessoa.

“Trata-se de uma medida emblemática, prevista no programa do Governo, que procura garantir duas questões fundamentais”, afirmou o secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social, Marco António Costa.

“Primeiro que as pessoas beneficiárias de uma prestação do Estado a possam retribuir à comunidade qua as envolve. E, simultaneamente, quebrar o isolamento que muitas dessas pessoas vivem, sob o ponto de vista cívico e social, tornando possível um encaminhamento para uma contratação efetiva em termos profissionais”, acrescentou Marco António Costa.

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