Durante o mês de agosto, as Finanças vão analisar os pagamentos com cartões de crédito e de débito de mais de 200 mil comerciantes portugueses. Pela primeira vez desde a entrada em vigor da nova lei, as Finanças têm acesso aos movimentos bancários dos empresários, que irão cruzar com as declarações fiscais em 2011 em busca de fraude. Segundo o Jornal de Negócios, o governo estima que possam ser detetadas dezenas de milhões de euros em falta.

De acordo com o diário, mais de 100 bancos já entregaram às Finanças a informação sobre os pagamentos com cartões de crédito e de débito realizados em 2011 para as contas de 200 mil empresas e de empresários em nome individual, a maioria comerciantes.

Durante o mês de agosto, o Fisco irá “confrontar os proveitos declarados [no IRC, IRS e IES] pelos contribuintes em causa com os pagamentos que lhes foram efetuados”, explicou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais ao jornal. Depois, caso sejam detetadas divergências, até ao final do ano serão desencadeadas inspeções e, se for o caso, instaurados processos-crime por fraude ou abuso de confiança.

O governo estima que a operação permita detetar dezenas de milhões de euros em falta nas declarações fiscais. Com o cruzamento de dados será também possível identificar actividades não declaradas ao fisco e contas bancárias escondidas pelos comerciantes.

É a primeira vez que as Finanças têm acesso a todos os movimentos bancários desde que a lei entrou em vigor, em fevereiro. A portaria obriga os bancos a enviarem, “até ao final do mês de julho de cada ano”, todos os dados relativos aos pagamentos realizados “no ano civil anterior” com cartões de crédito e de débito a empresas e empresários em nome individual que disponham de máquinas automáticas de pagamento.

O objetivo da operação é “agilizar o cruzamento de informação e reforçar a eficácia do combate à fraude e evasão fiscais”, lê-se na portaria.

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