Portugal deu "passos importantes" na luta contra tráfico de pessoas

Um relatório do Conselho da Europa sobre tráfico de pessoas hoje divulgado indica que Portugal deu "importantes passos na prevenção e combate" a este flagelo, mas mostra-se preocupado com o baixo número de condenações por este tipo de crimes.

O relatório do GRETA (Group of Experts against Trafficking in Human Beings) alerta também para a necessidade de um maior envolvimento e participação das organizações não-govermentais (ONG) na luta contra o tráfico de pessoas.

Face ao baixo número de condenações por este tipo de crime nos tribunais portugueses, o GRETA aconselha as autoridades portuguesas a identificar eventais falhas na investigação e na apresentação dos respetivos casos em tribunal, por forma a assegurar que o tráfico de pessoas é devidamente investigado, sancionado e punido, tendo assim efeitos dissuasores da sua prática.

Aconselha ainda as autoridades portuguesas a adoptarem medidas legislativas que permitem a apreensão e o confisco dos bens dos traficantes e apela a uma maior sensibilidade e atenção dos juízes, procuradores, investigadores e advogados para os direitos das vítimas deste tipo de tráfico.

O relatório sublinha, contudo, que Portugal, assumindo compromissos internacionais, já adoptou, desde 2007, dois Planos Nacionais de combate ao tráfico de seres humanos, o último dos quais relativo ao período 2010-2013, destinado a responder a várias vertentes do problema.

O documento indica ainda que Portugal criou um Observatório para problemática, em estreita ligação com o Ministério da Administração Interna, com vista a realizar a monotorização dos casos detetados.

O relatório GRETA sublinha que as organização não governamentais (ONG´s) não foram suficientemente envolvidas no planeamento e implementação das medidas anti-tráfico.

Além disso, o GRETA considera que as autoridades portuguesas deviam focalizar mais a política de combate ao tráfico de pessoas na vertente da exploração de mão-de-obra e no tráfico de mulheres e crianças.

O relatório constata que medidas de prevenção contra o tráfico de pessoas fizeram parte de campanhas organizadas pelas autoridades, em colaboração com organismos internacionais ou sociedade civil, mas sem avaliação precisa de resultados e do seu impacto.

O GRETA congratula-se com a criminalização de procedimentos e comportamentos associados ao tráfico de seres humanos por parte das autoridades portuguesas, e pela adopção de medidas viradas para os grupos sócio-económicos mais vulneráveis, como sejam as mulheres, os imigrantes e as comunidades ciganas.

O relatório aconselha, contudo, Portugal a adoptar medidas tendentes a aprofundar as causas e as rotas do tráfico de pessoas.

Em ordem a identificar as vítimas do tráfico, o relatório nota que as autoridades portuguesas introduziram um sistema próprio de registo e encorajaram as organizações não-governamentais que se dedicam a esta problemática a relataram os casos conhecidos ao Observatório para o Tráfico de Seres Humanos.

O documento aponta a existência de uma equipa multidisciplinar baseada no Porto, que recebe participações sobre potenciais vítimas de tráfico, participando tais ocorrências às forças policiais.

"Contudo, esta equipa tem uma capacidade de intervenção limitada de intervenção", diz o GRETA, sublinhando que a identificação dos suspeitos é da exclusiva competência das força policiais.

O relatório indica que existe "alguma relutância" entre a sociedade civil em participar os casos de tráfico de pessoas por receio de expulsão de território português de imigrantes em situação irregular.

O GRETA sugere que haja uma separação clara entre o processo de identificação das vítimas de tráfico e o processo de investigação e julgamento das situações, defendendo uma articulação e uma aproximação multi-disciplinar na identificação deste fenómeno.

O relatório menciona que Portugal já dispõe de um centro de acolhimento e assistência para as pessoas vítimas de tráfico, gerido pela Associção para o Planeamento Familiar, mas observa que o centro apenas acolhe mulheres vítimas de tráfico e tem capacidade limitada.

O GRETA recomenda às autoridades que incentivem a ajuda às vítimas de tráfico, de acordo com as necessidades específicas destas, dizendo ainda ser preciso melhorar a assistência às crianças vítimas de tráfico com vista à sua acomodação e introduzindo programas de médio e longo prazo apropriados às suas necessidades.

Encoraja igualmente as autoridades portuguesas a prosseguirem com legislação que defenda as pessoas vítimas de tráfico e salienta a necessidade destas pessoas beneficiarem do direito de obterem a residência no paí.

Portugal é ainda instado a garantir apoio judiciário às vítimas de tráfico junto dos tribunais.

 

 

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